AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJC, PARA INSTALAÇÃO DE NOVA SEDE DO NOVO FÓRUM NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À CAGECE (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ) PARA INSTALAÇÃO DE SEDE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MOTOCEDRO COMERCIAL DE MOTOS LTDA PARA INSTALAÇÃO DE FILIAL NO RAMO DE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VEICULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM A FAZENDA NACIONAL.

DENOMINA RUA RAIMUNDA MOREIRA PESSOA (BAZINHA).

DENOMINA RUA ERNESTINA GOMES VIEIRA.

DENOMINA RUA (JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA (ANTONIO SABOIA BEZERRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA POSTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CARGO APTO À COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES DA EDUCAÇÃO, EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS PELA RESPECTIVA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 128/2002 QUE TRATA DA QUANTIDADE DE VAGAS; BEM COMO ESTIPULA BOLSA REMUNERATÓRIA AOS MÚSICOS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES JUNTO À BANDA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO PEDAGÓGICO (GADP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$3.478.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI Nº 360/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOREAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, DOS PARLAMENTARES E DAS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NA ÍNTEGRA A LEI Nº. 04/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DE PEDRA BRANCA – CE, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SALA DO EMPREENDEDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA (JOÃO CAVALCANTE TEÓFILO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 108, PERTINENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2008 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 330/2007 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MAIS DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL – CMDRS DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$200.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

REPÕE AS PERDAS SALARIAIS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.

DENOMINA RUA (SABINO GERMANO DA SILVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$4.476.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DENOMINA RUA (MARIA DE LOURES CHAVES BARROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA [JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (JOÃO BENTO)] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA (MARIA DE JESUS ALVES DE MELO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.