Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 539/2012
17/08/2012
CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE INFANTIL), SEDIADA NA AVENIDA JOSÉ FRUTUOSO DA SILVA, BAIRRO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
