SECRETARIA

PPGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ANTONIO EDNARDO DA SILVA
PROCURADOR (A) CHEFE
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.726.540/0001-04

Telefone(s): (88) 9.9933-2887

E-MAIL: procuradoria@pedrabranca.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA 8:00 AS 12:00 E DE 14:00 AS 17:00

Endereço: RUA JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, Nº 10 - CENTRO - CEP: 63.630-000

Mais informações do orgão
Missão
Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Município de Pedra Branca de modo a concretizar a missão municipal
   
Visão
Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Município, consolidando os valores constitucionais.
   
Valores
   
Atribuições da Secretaria
Compete à Procuradoria Geral, como instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais do Município, a responsabilidade, em toda sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como, pelas suas atividades de consultoria jurídica, sob a égide dos princípios da legalidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.
Compete à Procuradoria Geral, como instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais do Município, a responsabilidade, em toda sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como, pelas suas atividades de consultoria jurídica, sob a égide dos princípios da legalidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.
Promover sindicâncias, emitir pareceres acerca dos processos licitatórios da Prefeitura, realizar processos administrativos — disciplinar instaurados contra os servidores municipais e efetuar a cobrança da dívida ativa do Município; o exercício de assessoria jurídica ao Prefeito, e aos Titulares de Órgãos do Poder Executivo Municipal, exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
   
Nome Data início Data fim
Mais
MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA 13/02/2019 31/12/2020
ROMARIO FERNANDES RAFAEL 03/03/2021 23/08/2021
FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA 25/08/2021 31/12/2023
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA 25/08/2021
MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA 13/02/201931/12/2020
Setor Contatos E-mail
Mais
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (88) 99933-2887
pgmpedrabranca@gmail.com

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