PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA

PROCURADOR(A) JURÍDICO

Bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública, pela Universidade Regional do Cariri, e em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, pelo Centro Universitário Estácio de Sá. Exerce a advocacia há mais de 10 anos, com experiência no serviço público desde 2015.

Amparo: Nomeação: 2501/2021 - 25/08/2021

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.726.540/0001-04

Telefone(s): (88) 3515-2444

E-MAIL: prefeitura.gestaomunicipalpb@gmail.com

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA8:00 AS 12:00 E DE 14:00 AS 17:00

Endereço: RUA JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, Nº 10 - CENTRO - CEP: 63.630-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o Município de Pedra Branca de modo a concretizar a missão municipal

Visão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Município, consolidando os valores constitucionais.

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA	13/02/2019	31/12/2020
ROMARIO FERNANDES RAFAEL	03/03/2021	23/08/2021

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA	25/08/2021
MARINA RAYANNE BARBOSA DE OLIVEIRA	13/02/2019	31/12/2020

RECOMENDAÇÕES - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RECOMENDAÇÕES: 0007/2022

Recomendação nº 0007/2022/PmJPDB

01/06/2022

RECOMENDAÇÕES: 0005/2022

Acompanhar e fiscalizar de forma continuada, politicas públicas relacionadas ao controle combate da Leishmaniose no Município de Pedra Branca.

30/03/2022

RECOMENDAÇÕES: 0003/2022

Objeto: Recomendar ao Município de Pedra Branca, à Secretaria Municipal de Educação, às Escolas Estaduais no Município, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Tutelar que seja realizado o cadastramento no Saúde Digital das crianças de 05 a 11 anos, com campanha e criação de pontos de atendimento para cadastro (inclusive com emissão de Cartão Nacional da Saúde - CNS in locu) nas Escolas Estaduais e Municipais, no Conselho Tutelar, no CREAS e no CRAS, para as crianças em situação de vulnerabilidade, e nas Unidades Básicas de Saúde (com participação dos agentes comunitários de saúde), respeitando a ordem prioritária dos grupos etários, bem como, paralelamente, proporcionando a prioridade para crianças com deficiência e com comorbidade entre 5 e 11 anos, tanto no cadastramento, quanto na vacinação contra Covid-19 e ainda encaminhamento ao Conselho Tutelar dos pais ou responsáveis das crianças que não apresentarem comprovante de vacinação no ato da matricula e não regularizarem a situação em 30 dias

27/01/2022

RECOMENDAÇÕES: 0002/2022

Recomendação nº 0002/2022/PmJPDB - Procedimento Administrativo nº 09.2020.00002048-1

19/01/2022

RECOMENDAÇÕES: 0001/2022

Recomendação nº 0001/2022/PmJPDB - Objeto: Recomendar ao Município de Pedra Branca/CE, à Secretaria Municipal de Saúde e aos organizadores de eventos do Município de Pedra Branca/CE que se abstenham de realizar eventos com grandes aglomerações, diante do recente aumento de casos de COVID-19 e influenza.

03/01/2022

RECOMENDAÇÕES: 0017/2021

Recomendação nº 0017/2021/PmJPDB - Objeto: Recomendar o Município de Pedra Branca-CE, à Secretaria Municipal de Saúde e aos organizadores de eventos do Município de Pedra Branca/CE que adotem providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, na realização de eventos no final do ano, réveillon, pré-carnaval e carnaval, nos termos do Decreto Estadual nº 34.418, de 27 de novembro de 2021 e posteriores alterações.

08/12/2021