O Sr. PEDRO BARROS PEREIRA inscrito no CPF sob o nº 872.827.808-97 e residente na AVENIDA SABINO VIEIRA CAVALCANTE 118. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 17/2023), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A empresa SERRARIA LIMA PINHEIRO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 21.699.245/0001-29, torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 10/2023 para atividade de FABRICAÇÃO DE CHAPAS, PLACAS DE MADEIRA AGLOMERADA, PRENSADA E COMPENSADA, situada na RUA JOÃO CAVALCANTE TEÓFILO 27, com 614,44 m2 de extensão, localizada na ZONA URBANA do município de PEDRA BRANCA-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

O Sr. GIOVANNY MOTA AIRES inscrito no CPF sob o nº 618.672.093-49 e residente na RUA CRISANTO ALVES 0. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 16/2023), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 15/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHA OU CAMPO DE FUTEBOL (COD:25.07) – CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CHICO LEANDRO, situada na BR 226, zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 4.891,67 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 14/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHA OU CAMPO DE FUTEBOL (COD:25.07) – CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MINEIROLÂNDIA, situada na RUA SANTA CLARA S/N, zona urbana do distrito de MINEIROLÂNDIA município de PEDRA BRANCA-CE, com 1.223,77 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 13/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHA OU CAMPO DE FUTEBOL (COD:25.07) – CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PADRE CÍCERO, situada na BR 226, zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 669,51 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 12/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHA OU CAMPO DE FUTEBOL (COD:25.07) – CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SANTA ÚRSULA, situada na AVENIDA SABINO VIEIRA CAVALCANTE S/N, com 467,95 m2 de área construída, localizada na zona urbana do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A empresa F. RAFAEL BARBOSA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 46.709.163/0001-49. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 03/2023 para atividade de COMÉRCIO E SERVIÇO - RESTAURANTE, situada na RUA ERNESTO VIEIRA 77, com 77,06 m2 de extensão, localizada na ZONA URBANA do município de PEDRA BRANCA-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

O AGRICULTOR JOSE NICOMEDES BATOS AIRES inscrito no CPF sob o nº 045.025.663-49 e RG: 1741 CRM CE. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 05/2023 para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), situada no SÍTIO OITIS com 156,33 ha de extensão, zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 07/2023 para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL – OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CONSTRUÇÃO DE UM CRAS – CENTRO REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), situada na AVENIDA JOSE FRUTUOSO DA SILVA Nº 144 com 439,26 m2 de área construída, localizada na zona urbana do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 07/2023 para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL – OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CONSTRUÇÃO DE UM CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), situada na AVENIDA JOSE FRUTUOSO DA SILVA Nº 114 com 631,56 m2 de área construída, localizada na zona urbana do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

O AGRICULTOR ANTONIO WILAME MENDES FARIAS inscrito no CPF sob o nº 775.877.313-34. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 04/2023 para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA); CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (OVINOCAPRINOCULTURA); AGRICULTURA; AMPLIAÇÃO DE AÇUDE; CONSTRUÇÃO DE CERCA; CONSTRUÇÃO DE GALPÃO; CONSTRUÇÃO DE CURRAL, situada no SÍTIO COELHO com 127,71 HÁ de extensão, zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A empresa J. C. LEMOS DISTRIBUIDORA inscrita no CNPJ sob o nº 46.261.498/0001-47. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 01/2023 para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), situada na RUA CARMO MILEO 247, com 240,00 m2 de extensão, localizada na ZONA URBANA do município de PEDRA BRANCA-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de controle na distribuição de medicamentos nas unidades básicas de saúde da administração pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Pedra Branca– CE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 02/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE OBRAS DE ARTE – VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS (PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA), situada no SÍTIO LAJES com 31.185,00 m2 de extensão, zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Dispõe sobre as rotinas, gerenciamento e controle dos bens patrimoniais móveis do Município de Pedra Branca-Ce, através da Secretaria de Administração, cujo objetivo será padronizar, uniformizar, controlar e disciplinar a aquisição, identificação, guarda, conservação, manutenção e utilização dos bens patrimoniais móveis.

O requerente LEONISIO DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 257.893.708-70. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 50/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO com PROTOCOLO 02/2022 para atividade de IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADUTOR, com 23.590,993 m de extensão, situada no SITIO SÃO JOSE, zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

O MARCONDES ARTUR VITORIANO CAETANO inscrito no CPF sob o nº 629.632.283-68. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 43/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Dispõe sobre a utilização de máquinas e veículos oficiais e procedimentos a serem adotados para a aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos do Município de Pedra Branca-Ce.

O FRANCISCO DAVID ALVES DE MELO inscrito no CPF sob o nº 222.489.863-00. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 42/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A EMPRESA C.G. PAULINO LOCAÇÕES inscrito no CNPJ sob o nº 17.358.691/0001-00. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA - PROTOCOLO 24/2022 - para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), com 350,00 m2 de extensão, situada no distrito de MINEIROLÂNDIA município de PEDRA BRANCA-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal

Dispõe sobre as normas para disciplinar o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de Alimentação Escolar na rede de Ensino pertencentes à Administração Municipal da Prefeitura de Pedra Branca-CE.

A A.F SILVA & CIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 43.243.224/0001-25. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 30/2022), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A KASSIA DE SOUSA FERNANDES inscrita no CPF sob o nº 037.176.553-61. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 38/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A JAMILLY DE SOUSA FERNANDES inscrita no CPF sob o nº 058.382.553-23. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 37/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

O JOÃO MICHEL DE CARVALHO inscrito no CPF sob o nº 011.878.023-95. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 35/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PTROTOCOLO 36/2022 para atividade de IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL (04 ARENINHAS), com 5456,00 m2 de extensão, situada no município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR