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Prefeitura Municipal de Pedra Branca

Gabinete do Prefeito

Mais informações
John Galdino

Chefe do Gabinete do Prefeito

Rua José Joaquim de Sousa , Nº 10 - Centro - CEP: 63.630-000

Segunda A Quinta 8:00 As 12:00 e Sexta de 07:30 As 13:30

(85) 9.9663-6465

gabinete@pedrabranca.ce.gov.br

Procuradoria Geral do Município

Mais informações
Ednardo da Silva

Procurador

Rua José Joaquim de Souza , Nº 10 - Centro - CEP: 63.630-000

de Segunda A Sexta 8:00 As 12:00 e de 14:00 As 17:00

(88) 9.9933-2887

procuradoria@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria de Administração

Mais informações
Edimar Martins

Secretário(a)

Rua José Joaquim Souza , Nº 10 - Centro - CEP: 63.630-000

de Segunda A Sexta8:00 As 12:00 e de 14:00 As 17:00

(88) 9.9674-7119

admin@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria de Finanças

Mais informações
Antonia Lindaci

Secretário(a)

Rua Furtunato Silva , Nº Sn - Centro - CEP: 63.630-000

de Segunda A Quinta-feira 08:00 As 17:00 e Sexta-feira de 07:30 As 13:30

(88) 9.9615-2645

sefin@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria da Educação

Mais informações
Janete Braga

Secretário(a)

Rua Furtunato Silva , Nº Sn - Centro - CEP: 63.630-000

Segunda à Quinta: 08 às 12h e 13h às 17h | Sexta: 7:30 às 13:30

(88) 9.9635-7554

educacao@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria da Saúde

Mais informações
Kênia Sumayra

Secretário(a)

Rua Fortunato Silva , Nº Sn - Centro - CEP: 63.630-000

de Segunda A Sexta 8:00 As 12:00 e de 14:00 As 17:00

(88) 9.9901-4768

saude@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social

Mais informações
Carlos Andre

Secretário(a)

Av Sabino Vieira Cavalcante , Nº 56 - Santa Ursula - CEP: 63.630-000

Segunda A Sexta de 08:00h As 14:00h

(88) 9.9922-1934

seg@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

Mais informações
Eudasio Fernandes

Secretário(a)

Rua José Joaquim de Souza , Nº 10 - Centro - CEP: 63.630-000

de Segunda A Sexta8:00 As 12:00 e de 14:00 As 17:00

(85) 9.9602-1432

ama@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria do Trabalho e de Assistência Social

Mais informações
Camilia Cavalcante

Secretário(a)

Rua Fortunato Silva , Nº S/n - Centro - CEP: 63.630-000

Segunda A Quinta 8:00 As 12:00 e Sexta de 07:30 As 13:30

(88) 9.9918-8858

setas@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria de Esporte e Juventude

Mais informações
Jamilly de Sousa

Secretário(a)

Avenida Sabino Vieira Cavalcante , Nº 34 - Santa úrsula - CEP: 63.630-000

de Segunda A Sexta8:00 As 12:00 e de 14:00 As 17:00

(88) 9.9682-3842

esporte@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria de Cultura e Turismo

Mais informações
Geny Tacia

Secretário(a)

Rua Judite Esmeralda , Nº 05 - Centro - CEP: 63.630-000

de Segunda A Sexta8:00 As 12:00 e de 14:00 As 17:00

(88) 9.9952-6069

cultura@pedrabranca.ce.gov.br

Controladoria Geral do Município

Mais informações
Tania Benevides

Controlador (a) Geral do Municipio

Rua Furtunato Silva , Nº Sn - Bom Princípio - CEP: 63.630-000

de Segunda A Quinta - 8:00 às 12:00 14:00 às 17:00 e Sexta Feira de 08:00 às 13:00

(88) 9.9608-3443

controladoria@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos

Mais informações
Reginaldo Sousa da Cruz

Secretário(a)

Avenida Armando Lins , Nº 121 - Boa Esperança - CEP: 63.630-434

de Segunda A Sexta 08:00 As 12:00 e de 14:00 As 17:00

(88) 9.9941-3216

agric@pedrabranca.ce.gov.br

Serviço Autônomo de água e Esgoto

Mais informações
Antonio Gilberto

Diretor do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto

Rua João Vieira Cavalcante , Nº 08 - Centro - CEP: 63.630-000

de Segunda A Sexta das 07:30 às 11:30/13:00 às 17:00

(88) 9.9655-4824

saae@pedrabranca.ce.gov.br

Autarquia Municipal de Meio Ambiente

Mais informações
Ariel Marques

Autarquia Municipal de Meio Ambiente

R Jose Joaquim de Souza , Nº 10 - Centro - CEP: 63.630-021

de Segunda A Sexta8:00 As 12:00 e de 14:00 As 17:00

(88) 9.9491-7323

ama@pedrabranca.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Mais informações
Jane Izidoro

Secretário(a)

Rua José Joaquim de Sousa , Nº 10 - Centro - CEP: 63.630-000

de Segunda A Sexta8:00 As 12:00 e de 14:00 As 17:00

(88) 9.9749-3944

planejamento@pedrabranca.ce.gov.br

Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera
Gabinete do Prefeito 2
  • A elaboração de correspondência e controle de atos oficiais do Prefeito; a transmissão e controle das ordens emanadas; a coordenação das atividades de Comunicação social; assessoramento técnico ao Prefeito e a agenda e coordenação de audiências, manutenção da Guarda Civil Municipal e quaisquer outras atividades correlatas.
  • Competente ao Gabinete do Prefeito a assistência imediata e o assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em sua representação política e social: a recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito.
  • Compete à Procuradoria Geral, como instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais do Município, a responsabilidade, em toda sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como, pelas suas atividades de consultoria jurídica, sob a égide dos princípios da legalidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.
  • Compete à Procuradoria Geral, como instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais do Município, a responsabilidade, em toda sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como, pelas suas atividades de consultoria jurídica, sob a égide dos princípios da legalidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.
  • Promover sindicâncias, emitir pareceres acerca dos processos licitatórios da Prefeitura, realizar processos administrativos — disciplinar instaurados contra os servidores municipais e efetuar a cobrança da dívida ativa do Município; o exercício de assessoria jurídica ao Prefeito, e aos Titulares de Órgãos do Poder Executivo Municipal, exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
  • Avaliação da eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado;
  • Compete à Secretaria de Administração, executar as atividades relativas ao recrutamento e seleção, ao treinamento, ao regime jurídico, aos controles funcionais e as demais atividades de pessoal.
  • Padronizar, adquirir, guardar e distribuir o material de expediente; tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis e semoventes; administrar e controlar a frota de veículos; assessorar os demais órgãos quanto a assuntos de administração geral; administrar a sede do edifício da Prefeitura e estabelecer o diálogo com os cidadãos por meio do registro de reclamações e sugestões.
  • Julgamento de processos fiscais e financeiros, administração das dívidas, promover licitações para obras e serviços; propor modelos de apuração de custos, padronização serviços e descrições de produtos para racionalização dos recursos, manter informações sobre preços e apurar, em conjunto com os setores da Administração Direta e Indireta, os custos das operações; efetuar o controle dos gastos.
  • Compete à Secretaria de Finanças, formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira, patrimonial e contábil do Município, com as seguintes áreas de competência: programação, fiscalização, arrecadação tributária municipal, administração financeira e contabilidade pública.
  • A elaboração e implementação de programas, projetos e atividades educacionais, com atuação prioritária no ensino fundamental e préescolar;
  • Gerir os recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, destinados à educação, por meio do Fundo Municipal de Educação, tendo como referência a Política Municipal de Educação e os Planos Nacional e Municipal de Educação;
  • O apoio e articulação com os Governos Federal e Estadual em matéria de política e de legislação educacionais; o estudo, a pesquisa e a avaliação permanentes de recursos financeiros para o custeio e investimento do sistema e dos processos educacionais; a operação e manutenção de equipamentos educacionais da rede pública municipal; a integração das iniciativas da caráter organizacional e administrativo na área da educação, com os diversos sistemas de administração municipal, baseada na pesquisa, no planejamento e na identificação permanente das características e qualificação do magistério e da população estudantil, garantindo uma atuação corretiva compatível com os problemas conhecidos, bem como o exercício de outras atividades correlatas necessárias ao cumprimento de suas finalidades ou ordens emanadas do Chefe do Poder Executivo.
  • Compete à Secretaria da Educação, a execução, supervisão e controle da ação do Município relativa à Educação, a gestão o controle e a fiscalização do funcionamento de estabelecimentos do ensino infantil, Fundamental e Básico, Públicos e Particulares, nos termos do artigo 11, da Lei Federal n° 9.394 de 20 de Novembro de 1996.
  • Gerir o Sistema Único de Saúde no ambito municipal.
  • Propor e implementar políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
  • Promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS.
  • Secretaria Municipal de Seguranga Püblica Defesa Social SEMSPDS, örgäo da execução programática integrante da Administração Pública compete; propor conduzir politica de defesa social do Municipio, com Enfase na prevençäo da violencia e realizacäo de programas sociais
  • Manter a ordem nos espaços públicos e fazer a guarda dos bens públicos.
  • Com vistas à operacionalização dos dispositivos previstos nesta Lei, o Poder Público Municipal, em parceria com as demais esferas de Governo e sociedade civil, seguirão com as devidas funções
  • Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social do município com a preservação da qualidade do meio ambiente natural e construído
  • Estimular a adoção de atitudes, costumes, posturas, práticas sociais e econômicas que protejam, preservem, defendam, conservem e recuperem o ambiente
  • Definir áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses do Município
  • Estabelecer critérios, parâmetros e padrões da qualidade ambiental e normas concernentes ao uso e manejo de bens ambientais, adequando-os permanentemente em face da lei e de inovações tecnológicas, respeitando os parâmetros mínimos exigidos em Lei Federal e Estadual
  • Incentivar e promover o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias orientadas para o uso racional e adequado de bens ambientais
  • Divulgar dados e informações ambientais e promover a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico
  • Compete à Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as ações de apoio ao esforço governamental de criar oportunidades de trabalho e renda para todos; definir políticas de apoio às comunidades e às organizações populares, estimulando sua participação efetiva no processo de desenvolvimento da sociedade e subsidiando as entidades privadas, no mesmo sentido.
  • Coordenar ações para minimização dos efeitos das calamidades públicas sobre as comunidades e para atendê-las em suas reais demandas durante esses períodos; supervisionar a assistência aos grupos impossibilitados de trabalhar e produzir, de modo temporário ou permanente; estudar e desenvolver meios de solução de problemas do menor, do idoso, dos carentes e de outras minorias sociais, bem como exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, ou por determinação do Chefe do Poder Executivo.
  • Compete à Secretaria de Esporte e Juventude, administrar e coordenar as atividades esportivas amadoras do Município; promover o desenvolvimento da educação física, dos desportos e da recreação; promover certames e competições de âmbito municipal, bem como, promover a participação do Município em atividades esportivas, regionais, estaduais e nacionais.
  • Propor e opinar sobre a concessão de subvenções a entidades esportivas, registrar os certificados e fiscalizar a aplicação das subvenções concedidas; representar sobre a construção e conservação de instalações esportivas pertencentes ao Município; pronunciar-se sobre todos os assuntos relativos à Educação Física e Esportes; planejar, organizar, d gir e controlar programas públicos voltados à integração do jovem à sua família e de ambos às práticas esportivas; viabilizar, através da promoção de políticas públicas voltadas para a juventude, a democratização e maior participação do jovem nos diversos assuntos do cenário público municipal.
  • Fica criada na estrutura administrativa do municipio de Pedra Branca a secretaria de esporte, orgao de cunho administrativo encarregado de zelar pela a politica da juventude, esporte de lazer e suas necessidades especificas
  • I - Planejamento, organização, promoção, produção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas da cultura e turismo;
  • II - Fomento e estímulo a cultura e ao turismo em todas as suas manifestações, com o acesso aos bens culturais ,históricos e a expansão do potencial criativo dos cidadãos;
  • III - Promoção do desenvolvimento da cultura e turismo visando a afirmação de identidade e cidadania e o potencial turístico local consequente melhoria da qualidade de vida;
  • IV - Preservação da herança cultural e patrimonial,histórico de Pedra Branca, por meio da pesquisa, proteção e restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico, do resgate permanente do acervo da memória da cidade: patrimônio material e imaterial;3
  • V - Estímulo e apoio à criatividade ao comércio na área hoteleira e a todas as formas de livre expressão, voltadas para a dinamização da vida cultural de Pedra Branca
  • VI - Promoção e difusão dos aspectos culturais, bem como a sua expansão e intercâmbio com a área da gastronomia e artesanato local para uma rede de conhecimento;
  • VII - a administração dos equipamentos e espaços culturais da Cidade;
  • VIII - Promoção do intercâmbio cultural, através de convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;
  • IX - a permanente interação com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura e do turismo na região;
  • X- Estimular o debate sobre o fazer artístico-cultural em suas diversas vertentes, através da realização de palestras, mesas redondas, rodas de conversas, seminários e outros;
  • XI - Apoiar os grupos culturais locais através da cessão de espaço para ensaios, apresentações, reuniões e encontros e promoção dê editais abrangendo todas as expressões turísticos e artísticas;
  • XII- Promover a democratização do acesso aos bens culturais;
  • XIII - Estimular a formação, nas áreas relacionadas à cultura, de artistas e não artistas, através de cursos;
  • XIV - Contribuir para a ampliação da participação popular no desenvolvimento da gestão pública da cultura na cidade;
  • XV - Administrar os fundos e recursos específicos de sua Secretaria, e do Fundo Municipal de Cultura;
  • XVI - Dar suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação está vinculada à Secretaria;
  • XVII- Outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto;
  • XVIII - Manter a interlocução com os governos federal e estadual respeitando os marcos leais que orientam a formulação, execução e o desenvolvimento das políticas públicas municipais.
  • Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal
  • Realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município
  • Verificar a regularidade e a legalidade dos atos praticados pela Administração, com vistas a assegurar a eficiência e a eficácia, se atendo aos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão.
  • Compete à Secretaria de Agricultura e Pecuária, coordenar as políticas governamentais nas áreas de desenvolvimento econômico sustentável; planejar e coordenar as ações de preservação e fomento das atividades agrícolas.
  • Formular e executar a política do Governo Municipal nas áreas da agricultura, indústria e comércio; articular-se com os outros órgãos municipais, com os demais órgãos de governo e entidades de iniciativa privada, para o fomento da agricultura, da indústria e do comércio e a promoção de projetos turísticos; promover o aproveitamento racional e integral dos recursos hídricos municipais; planejar e acompanhar a política municipal de abastecimento; desenvolver e manter atualizado o cadastro e registros estatísticos das atividades agrícolas, industriais, comerciais e turísticas no Município, ou por determinação do Chefe do Poder Executivo.
  • Desenvolver ações de educação em saneamento básico, com o objetivo de promover o uso consciente da água e o adequado tratamento do esgoto, além de informar a população sobre seus direitos em relação ao acesso à água e ao saneamento básico.
  • O Saae tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de operar, manter, conservar e explorar os serviços de água, esgoto e drenagem pluvial no município
  • Com vistas à operacionalização dos dispositivos previstos nesta Lei, o Poder Público Municipal, em parceria com as demais esferas de Governo e sociedade civil, seguirão com as devidas funções
  • Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social do município com a preservação da qualidade do meio ambiente natural e construído
  • Estimular a adoção de atitudes, costumes, posturas, práticas sociais e econômicas que protejam, preservem, defendam, conservem e recuperem o ambiente
  • Definir áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses do Município
  • Estabelecer critérios, parâmetros e padrões da qualidade ambiental e normas concernentes ao uso e manejo de bens ambientais, adequando-os permanentemente em face da lei e de inovações tecnológicas, respeitando os parâmetros mínimos exigidos em Lei Federal e Estadual
  • I- Acompanhar os prazos para apresentação das prestações de contas dos gestores municipais aos órgãos de controle externo. II- Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure tomadas de contas especiais sempre que tiver conhecimento de quaisquer das ocorrências. III- Apoiar controle Externos. IV- Atuar diretamente no planejamento a curto, médio e longo prazo, e analisar informações contábeis e indicadores de performance. V- Contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria das atividades prestadas pela Gestão. VI- Dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público. VII- Manter a comunicação direta entre a sociedade e a Gestão. VIII- Monitorar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno. IX- Orientar a gestão na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle. X- Realizar a estratégia global anual de auditoria culminando no relatório de atividades de auditoria e /ou relatórios especiais, com os respectivos pareceres e certificados de auditoria, e enviando estes ao Tribunal de Contas. XI- Realizar auditorias internas, inclusive de avaliação do controle interno. XII- Realizar Inspeções. XIII - Transparência e comunicação entre a sociedade e a Gestão. XIV - Garantir informações estratégicas para a tomada de decisão.
  • II. Elaborar, regulamentar e implementar os instrumentos da política urbana de que trata o art. 4º, III da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que instituiu o Estatuto da Cidade;
LEI MUNICIPAL: 977/2026 22/09/2026 NOVO DENOMINA MARIA AMÉLIA AZEVEDO MINEIRO, A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, PEDRA BRANCA-CE, AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. Acessar LEI MUNICIPAL: 974/2026 22/09/2026 NOVO INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS EDUCACIONAIS “ALFA+”, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA/CE, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA E DÁ OUTRAS [...] Acessar LEI MUNICIPAL: 973/2026 22/09/2026 NOVO INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO "PRIORIZAR PARA AVANÇAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 975/2026 22/09/2026 NOVO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 976/2026 22/09/2026 NOVO CRIA 15 (QUINZE) FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO FGI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 30/2026 22/09/2026 NOVO NOMEIA O GESTOR DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 972/2026 14/09/2026 DENOMINA "PLENÁRIO ANTÔNIO CARNAÚBA DE SOUZA (ANTÔNIO CURDULINO)" O PLENÁRIO SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 28/2026 14/09/2026 INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DESIGNA SUA COMPOSIÇÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 29/2026 14/09/2026 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 971/2026 25/08/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, REMISSÃO DE JUROS DE MORA E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026. Acessar
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O GINASIO JOÃO FLOR FUNCIONA DE FORMA INTEGRAL DE SEGUNDA A DOMINGO.

PARA PARTICIPAR O ATLETA PRECISA ESTAR MATRICULADO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL OU PRIVADA E DEVE TER IDADE MINIMA DE 12 ANOS E MAXIMA DE 17 ANOS, EM AMBAS AS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO

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ELAS SÃO DIVIDAS EM CLASSES E INSPETORIA. TERCEIRA, SEGUNDA E PRIMEIRA: SUB INSPETOR, INSPETOR CLASSE ESPECIAL E INSPETOR.

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