| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 39 | 28/11/2023 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 38 | 28/11/2023 | Aprova para o exercício financeiro de 2024, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 2023 | DECRETO |
| 841 | 22/11/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 22/11/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 22/11/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| LSA 30 | 17/11/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 030/2023 para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTRUÇÃO DE CREAS CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, situada na AVENIDA JOSÉ FRUTUOSO 104, SANTA MARIA, zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 1.576,28 m2 de extensão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 37 | 08/11/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 01/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 838 | 01/11/2023 | DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 01/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 698/2018, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 35 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 34 | 31/10/2023 | ESTABELECE PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS, ANTE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GASTO DE PESSOAL E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 30/10/2023 | A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com disposto na Lei Municipal Nº 829, de 28 de agosto de 2023 e suas alterações e no Decreto Nº 33, de 23 de outubro de 2023 torna público o processo de Ampliação Definitiva da carga horária dos professores efetivos do município, disponibilizando um total 80 (oitenta) vagas de 100 (cem) horas semanais, identificadas nos órgãos do Sistema de Ensino da Rede Municipal, com lotação na Secretaria da Educação de Pedra Branca/CE, mediante as condições estabelecidas neste Edital. | 2023 | EDITAL |
| 835 | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL À ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 23/10/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 23/10/2023 | REGULAMENTA AS AMPLIAÇÕES DEFINITIVA DAS CARGAS HORÁRIAS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, NA FORMA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 32 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 31 | 02/10/2023 | Dispõe sobre os procedimentos de execução orçamentária-financeira relativos à retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores pagos pela Administração Pública Direta (inclusive a Câmara Municipal de Vereadores) e Indireta do Município de Pedra Branca a pessoas físicas e jurídicas. | 2023 | DECRETO |
| | 30/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 833 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0006 | 20/09/2023 | Recomendação nº 0006/2023/PmJPDB | 2023 | RECOMENDAÇÕES |
| 30 | 11/09/2023 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN | 2023 | DECRETO |
| 178 | 04/09/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES - MÉDICO | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES |
| 177 | 04/09/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES - MAGISTÉRIO | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES |
| 176 | 04/09/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES - NÍVEL SUPERIOR | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES |
| 175 | 04/09/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES - GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE TRÂNSITO E MOTORISTA | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES |
| 174 | 04/09/2023 | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES - NÍVEIS MÉDIO E FUNDAMENTAL | 2023 | RESULTADO DEFINITIVO DE INSCRIÇÕES |
| 29 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 832 | 28/08/2023 | DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 28/08/2023 | DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 28/08/2023 | DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 28/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 127/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES |
| 126 | 28/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 126/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES |
| 28 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| LSA 26 | 28/08/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 026/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA URBANIZAÇÃO, situada na AVENIDA JOSÉ FRUTUOSO , zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 5.124,03 m2 de extensão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 128 | 27/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 128/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES |
| 125 | 27/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 125/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES |
| 124 | 27/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 124/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES |
| LSA 025 | 25/08/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 025/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, situada na ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE TRÓIA , zona rural do município de PEDRA BRANCA-CE, com 10.500,00 m2 de extensão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LIAM 01 | 24/08/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM com PROTOCOLO 01/2023 para atividade de CONSTRUÇÃO CIVÍL REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SETOR DE PEDIATRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, situada na RUA FORTUNATO SULVA S/N, zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 3.565,00 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LO 01 | 23/08/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - REGLO com PROTOCOLO 01/2023 para atividade de CONSTRUÇÃO CIVÍL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, situada na RUA FORTUNATO SULVA S/N, zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 3365,00 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 828 | 22/08/2023 | DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 22/08/2023 | ALTERA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 17/08/2023 | ERRATA AO ADITIVO DO EDITAL Nº 128/2023 - MÉDICO | 2023 | ERRATA AO ADITIVO |
| 127 | 17/08/2023 | ERRATA AO ADITIVO DO EDITAL Nº 127/2023 - MAGISTÉRIO | 2023 | ERRATA AO ADITIVO |
| 126 | 17/08/2023 | ERRATA AO ADITIVO DO EDITAL Nº 126/2023 - NÍVEL SUPERIOR | 2023 | ERRATA AO ADITIVO |
| 125 | 17/08/2023 | ERRATA AO ADITIVO DO EDITAL Nº 125/2023 - GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE TRÂNSITO E MOTORISTA | 2023 | ERRATA AO ADITIVO |
| 124 | 17/08/2023 | ERRATA AO ADITIVO DO EDITAL Nº 124/2023 - CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E FUNDAMENTAL | 2023 | ERRATA AO ADITIVO |
| 128 | 08/08/2023 | ADITIVO DO EDITAL Nº 128/2023 - MÉDICO | 2023 | ADITIVO EDITAL |
| 127 | 08/08/2023 | ADITIVO DO EDITAL Nº 127/2023 - MAGISTÉRIO | 2023 | ADITIVO EDITAL |
| 126 | 08/08/2023 | ADITIVO DO EDITAL Nº 126/2023 - NÍVEL SUPERIOR | 2023 | ADITIVO EDITAL |
| 125 | 08/08/2023 | ADITIVO DO EDITAL Nº 125/2023 - GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE TRÂNSITO E MOTORISTA | 2023 | ADITIVO EDITAL |
| 124 | 08/08/2023 | ADITIVO DO EDITAL Nº 124/2023 - CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E FUNDAMENTAL | 2023 | ADITIVO EDITAL |
| 27 | 08/08/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| LS 01 | 04/08/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LS com PROTOCOLO 01/2023 para atividade de CONSTRUÇÃO CIVÍL REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SETOR DE PEDIATRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, situada na RUA FORTUNATO SULVA S/N, zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 385,00 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 31/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26 | 13/07/2023 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 6 | 13/07/2023 | RESULTADO FINAL DOS INSCRITOS APTOS PARA SE CANDIDATARES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023. | 2023 | RESULTADO |
| 128 | 10/07/2023 | EDITAL Nº 128/2023 - MÉDICO | 2023 | EDITAL |
| 127 | 10/07/2023 | EDITAL Nº 127/2023 - ÁREA DO MAGISTÉRIO | 2023 | EDITAL |
| 126 | 10/07/2023 | EDITAL Nº 126/2023 - NÍVEL SUPERIOR | 2023 | EDITAL |
| 125 | 10/07/2023 | EDITAL Nº 125/2023 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL, AGENTE DE TRÂNSITO E MOTORISTA | 2023 | EDITAL |
| 124 | 10/07/2023 | EDITAL Nº 124/2023 - NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL | 2023 | EDITAL |
| 5 | 10/07/2023 | RELAÇÃO DOS INCRISTOS APTOS PARA CONTINUAR NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023. | 2023 | RESULTADO |
| 826 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 28/06/2023 | Regulamenta o rito de aplicação das penalidades previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, instituindo o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR, das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito do Município de Pedra Branca-CE. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 825 | 26/06/2023 | CRIA, AMPLIA E ALTERA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 26/06/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 26/06/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE LDP, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 26/06/2023 | DENOMINA O PRÉDIO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO FARMACÊUTICO CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 26/06/2023 | FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 26/06/2023 | RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ENGENHEIRO AMBIENTAL | 2023 | RESULTADO |
| 01 | 26/06/2023 | HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ENGENHEIRO AMBIENTAL | 2023 | HOMOLOGAÇÃO |
| 7 | 25/06/2023 | FRENQUENCIA DO PARTICIPANTES DA PROVA DO CONSELHO TUTELAR 2023. | 2023 | CRONOGRAMA DE EVENTOS |
| 01 | 19/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ENGENHEIRO AMBIENTAL | 2023 | RESULTADO |
| 6 | 15/06/2023 | RELAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES DA CAPACITAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023. | 2023 | CRONOGRAMA DE EVENTOS |
| 5 | 14/06/2023 | CAPACITAÇÃO PARA OS INSCRITO APTOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023. | 2023 | CRONOGRAMA DE EVENTOS |
| 820 | 12/06/2023 | DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18/97, DE 18 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001.1 | 06/06/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL RETIFICADO Nº 001.1/2023 | 2023 | EDITAL |
| AUTAMB 01 | 06/06/2023 | O Sr. JEOVA AUBUQUERQUE VIERA inscrito no CPF sob o nº 804.517.723-34 e residente na RUA ALVARO CESÁRIO DANTAS 204. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AUTAMB (PROTOCOLO 01/2023), para atividade de EXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E SAIBRO, a ser realizada no SÍTIO BOA VISTA, zona rural do município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 23 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 31/05/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 818 | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 31/05/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 30/05/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| LSA 17 | 30/05/2023 | O Sr. PEDRO BARROS PEREIRA inscrito no CPF sob o nº 872.827.808-97 e residente na AVENIDA SABINO VIEIRA CAVALCANTE 118. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 17/2023), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| PREV. ASSEDIO SEXUAL | 23/05/2023 | A presente orientação técnica visa destacar que foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.540, de 2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública. | 2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| LSA 10 | 12/05/2023 | A empresa SERRARIA LIMA PINHEIRO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 21.699.245/0001-29, torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 10/2023 para atividade de FABRICAÇÃO DE CHAPAS, PLACAS DE MADEIRA AGLOMERADA, PRENSADA E COMPENSADA, situada na RUA JOÃO CAVALCANTE TEÓFILO 27, com 614,44 m2 de extensão, localizada na ZONA URBANA do município de PEDRA BRANCA-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 1 | 08/05/2023 | INSCRITOS APTOS A CONTINUAR NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAT 2023. | 2023 | RESULTADO |
| 22 | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS 5G NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 3 QUADRIMESTRE | 04/05/2023 | RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA EXERCÍCIO: 2022 - 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 21 | 03/05/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA | 2023 | DECRETO |
| 2 | 03/05/2023 | ADITIVO DO EDITAL Em reunião com a Equipe de Elaboração da Prova do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2023, vimos a necessidade de fazer um aditivo do edital. | 2023 | ADITIVO EDITAL |
| LSA 16 | 03/05/2023 | O Sr. GIOVANNY MOTA AIRES inscrito no CPF sob o nº 618.672.093-49 e residente na RUA CRISANTO ALVES 0. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 16/2023), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 815 | 02/05/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 713/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 27/04/2023 | REGULAMENTA A COLETA DE ENTULHOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS NAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 27/04/2023 | ALTERA O VALOR DA UFMPB UNIDADI FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANC PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| LSA 15 | 26/04/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 15/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHA OU CAMPO DE FUTEBOL (COD:25.07) CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CHICO LEANDRO, situada na BR 226, zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 4.891,67 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 14 | 26/04/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 14/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHA OU CAMPO DE FUTEBOL (COD:25.07) CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MINEIROLÂNDIA, situada na RUA SANTA CLARA S/N, zona urbana do distrito de MINEIROLÂNDIA município de PEDRA BRANCA-CE, com 1.223,77 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 13 | 26/04/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 13/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHA OU CAMPO DE FUTEBOL (COD:25.07) CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PADRE CÍCERO, situada na BR 226, zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 669,51 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 12 | 26/04/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 12/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHA OU CAMPO DE FUTEBOL (COD:25.07) CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SANTA ÚRSULA, situada na AVENIDA SABINO VIEIRA CAVALCANTE S/N, com 467,95 m2 de área construída, localizada na zona urbana do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 18/04/2023 | RESULTADO AMPLIAÇÃO - PROFESSORES EFETIVOS 2023 | 2023 | RESULTADO |
| 18 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ÓRGÃOS ATIVOS E INATIVOS, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 15/04/2023 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 16/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 09/04/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA ATÉ O DIA 14 DE ABRIL DE 2023 EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 03/04/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRA BRANCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 132 E 139 DA LEI FEDERAL N. 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NA RESOLUÇÃO CONANDA N. 231/2022 E NA LEI MUNICIPAL Nº. 810/2023, ABRE AS INSCRIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA ATUAREM NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | EDITAL |
| | 03/04/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - GESTÃO 2024-2028 | 2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| 814 | 31/03/2023 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMSSÃ0, FIXADA PELA LEI N° 682/2017, E DÁ 0UTRAS PROVIDÈNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 31/03/2023 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E 0 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FIXADA PELA LEI N° 682/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 31/03/2023 | EMENTA: DENOMINA JOÃO EVANGELISTA ESMERALDO, A PEDIATRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, E DÁ 0UTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BANCA POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 31/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 31/03/2023 | RESULTADO FINAL | 2023 | EDITAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| LSA 03 | 28/03/2023 | A empresa F. RAFAEL BARBOSA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 46.709.163/0001-49. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 03/2023 para atividade de COMÉRCIO E SERVIÇO - RESTAURANTE, situada na RUA ERNESTO VIEIRA 77, com 77,06 m2 de extensão, localizada na ZONA URBANA do município de PEDRA BRANCA-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 14 | 27/03/2023 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 13/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 24/03/2023 | INSTRUÇÕES PARA ENTREVISTA | 2023 | EDITAL |
| 04 | 24/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - APÓS RECURSOS | 2023 | EDITAL |
| 03 | 24/03/2023 | GABARITO OFICIL- PÓS RECURSO | 2023 | EDITAL |
| LSA 05 | 24/03/2023 | O AGRICULTOR JOSE NICOMEDES BATOS AIRES inscrito no CPF sob o nº 045.025.663-49 e RG: 1741 CRM CE. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 05/2023 para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), situada no SÍTIO OITIS com 156,33 ha de extensão, zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 0012023 | 22/03/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - PROVA | 2023 | RESULTADO |
| 13 | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA ATÉ O DIA 24 DE MARÇO DE 2023 EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 22/03/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 2 | 20/03/2023 | PROVA | 2023 | EDITAL |
| 1 | 20/03/2023 | GABARITO | 2023 | EDITAL |
| 10 | 19/03/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01.03 | 17/03/2023 | INSTRUÇÕES PARA A PROVA | 2023 | EDITAL |
| LSA 08 | 16/03/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 07/2023 para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CONSTRUÇÃO DE UM CRAS CENTRO REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), situada na AVENIDA JOSE FRUTUOSO DA SILVA Nº 144 com 439,26 m2 de área construída, localizada na zona urbana do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 07 | 15/03/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 07/2023 para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (CONSTRUÇÃO DE UM CEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), situada na AVENIDA JOSE FRUTUOSO DA SILVA Nº 114 com 631,56 m2 de área construída, localizada na zona urbana do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 14/03/2023 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SELEÇÃO | 2023 | ADITIVO EDITAL |
| 001.4 | 13/03/2023 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS. | 2023 | EDITAL |
| PAULO GUSTAVO | 13/03/2023 | A presente orientação técnica visa esclarecer e orientar aos técnicos municipais sobre a Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como lei Paulo Gustavo. | 2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 001.02 | 04/03/2023 | EDITAL RETIFICADO. | 2023 | EDITAL |
| 001.3 | 03/03/2023 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS RETIFICADO. | 2023 | EDITAL |
| 001.2 | 01/03/2023 | ORIENTAÇÕES REALIZAÇÃO PROVA ESCRITA | 2023 | EDITAL |
| 001 | 01/03/2023 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS. | 2023 | EDITAL |
| 09 | 27/02/2023 | REGULAMENTA O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001.1 | 24/02/2023 | Edital retificado. | 2023 | EDITAL |
| 001.01 | 24/02/2023 | EDITAL RETIFICADO | 2023 | EDITAL |
| LSA 04 | 16/02/2023 | O AGRICULTOR ANTONIO WILAME MENDES FARIAS inscrito no CPF sob o nº 775.877.313-34. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 04/2023 para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA); CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (OVINOCAPRINOCULTURA); AGRICULTURA; AMPLIAÇÃO DE AÇUDE; CONSTRUÇÃO DE CERCA; CONSTRUÇÃO DE GALPÃO; CONSTRUÇÃO DE CURRAL, situada no SÍTIO COELHO com 127,71 HÁ de extensão, zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 15/02/2023 | Processo seletivo simplificado Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca - CE | 2023 | EDITAL |
| 08 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE- 11ª CMS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 10/02/2023 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 10/02/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 58 | 10/02/2023 | PARECER PRÉVIO Nº 58 /2023 | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 809 | 07/02/2023 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 04/02/2023 | lista final de candidatos APTOS para ocuparem o cargo de DIRETOR ESCOLAR. | 2023 | RESULTADO |
| 001 | 04/02/2023 | lista final de candidatos APTOS para ocuparem o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO | 2023 | RESULTADO |
| 808 | 02/02/2023 | FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 02/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 02/02/2023 | Altera a Tabela Salarial constante do Anexo -V da Lei nº 271/06, que trata do Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Magistério e define o Piso Salarial do Magistério. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 02/02/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELA LEI Nº 682, DE 31 DE JULHO DE 2017, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 575/A, DE 07 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 01/02/2023 | AUTORIZA REGULAMENTAR OS COMPROMISSOS DE DOAÇÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 553/2012 COM A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FONTINELE ABREU SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| LSA 01 | 25/01/2023 | A empresa J. C. LEMOS DISTRIBUIDORA inscrita no CNPJ sob o nº 46.261.498/0001-47. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 01/2023 para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), situada na RUA CARMO MILEO 247, com 240,00 m2 de extensão, localizada na ZONA URBANA do município de PEDRA BRANCA-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| DESCARTE MEDICAMENTO | 23/01/2023 | A presente orientação técnica visa esclarecer e orientar sobre os riscos do descarte inadequado de medicamentos vencidos no meio ambiente gera impactos negativos de cunho social e ambiental. | 2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 02 | 19/01/2023 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| ORIENTAR TECNICOS | 19/01/2023 | As orientações técnicas visam orientar de forma geral e inicial aos técnicos municipais sobre assuntos de interesse da gestão pública. | 2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 001 | 18/01/2023 | Lista de candidatos aptos a entrevista | 2023 | ATA DE DIVULGAÇÃO |
| | 18/01/2023 | Entrevistas serão realizadas no dia 25/01/2023 à 26/01/2023 das 8h às 12h e 14h às 17h, no Centro Cultural, situado na rua Judith Esmeralda, nº 05/ Centro- Pedra Branca, Ceará. Os candidatos deverão atentar ao dia e horário de atendimento. | 2023 | LISTA DE ENTREVISTAS |
| 008 | 17/01/2023 | Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de controle na distribuição de medicamentos nas unidades básicas de saúde da administração pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Pedra Branca CE. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| PREVENÇÃO DESASTRES | 16/01/2023 | A presente orientação técnica visa esclarecer e orientar aos técnicos municipais sobre as ações de PREVENÇÃO A DESASTRES DA QUADRA INVERNOSA NO CEARÁ A SEREM IMPLANTADOS PELOS MUNICÍPIOS. | 2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| LSA 02 | 12/01/2023 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 02/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE OBRAS DE ARTE VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS (PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA), situada no SÍTIO LAJES com 31.185,00 m2 de extensão, zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2023 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 11/01/2023 | Dispõe sobre as rotinas, gerenciamento e controle dos bens patrimoniais móveis do Município de Pedra Branca-Ce, através da Secretaria de Administração, cujo objetivo será padronizar, uniformizar, controlar e disciplinar a aquisição, identificação, guarda, conservação, manutenção e utilização dos bens patrimoniais móveis. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 10/01/2023 | PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PEDRA BRANCA - CE 2023 | 2023 | EDITAL |
| 01 | 04/01/2023 | ALTERA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 017/2009, DE 23 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 04/01/2023 | | 2023 | INFORMATIVO |
| 001 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | EDITAL |
| 803 | 29/12/2022 | ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 27/12/2022 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM VÍNCULO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 42 | 27/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 41 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA NO PERÍODO DE 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| FROTA | 19/12/2022 | A presente orientação técnica visa esclarecer e orientar aos técnicos municipais sobre controle de frota, principalmente, no que se refere quais os documentos essenciais que devem compor o cadastro dos veículos pertencentes a frota municipal. | 2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| VENCIMENTOS SERVIÇOS | 19/12/2022 | A presente orientação técnica visa esclarecer e orientar aos técnicos municipais sobre a atualização dos vencimentos dos servidores. | 2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 40 | 08/12/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DISPUTARÁ A FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 06/12/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 39 | 06/12/2022 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 38 | 06/12/2022 | Aprova para o exercício financeiro de 2023, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 2022 | DECRETO |
| 37 | 02/12/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE NO DIA QUE MENCIONA, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 36 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ENEIDA VIEIRA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 23/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 802 | 23/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 23/11/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA BRANCA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| FRACIONAMENTO DESPES | 21/11/2022 | A presente orientação técnica visa esclarecer e orientar aos técnicos municipais sobre ações no sentido de evitar o fracionamento de despesa, para que atenda às exigências mínimas da Lei Federal nº 8.666/93. | 2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 34 | 10/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DISPUTARÁ A FASE DE GRUPO DA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2022 | DECRETO |
| 32 | 10/11/2022 | ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 31/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 09/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ARMANDO LINS. | 2022 | DECRETO |
| LSA 50 | 09/11/2022 | O requerente LEONISIO DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 257.893.708-70. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 50/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 31 | 03/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 12 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| LI 02 | 01/11/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO com PROTOCOLO 02/2022 para atividade de IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADUTOR, com 23.590,993 m de extensão, situada no SITIO SÃO JOSE, zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 31/10/2022 | | 1 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 30 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| LSA 43 2022 | 17/10/2022 | O MARCONDES ARTUR VITORIANO CAETANO inscrito no CPF sob o nº 629.632.283-68. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 43/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 800 | 13/10/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 13/10/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 23/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 19/09/2022 | Dispõe sobre a utilização de máquinas e veículos oficiais e procedimentos a serem adotados para a aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos do Município de Pedra Branca-Ce. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| LSA 42 | 19/09/2022 | O FRANCISCO DAVID ALVES DE MELO inscrito no CPF sob o nº 222.489.863-00. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 42/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 799 | 14/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS COM O OBJETIVO DE ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DEGESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃOPARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 09/09/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DA OBRA DA ADUTORA CONVENIADA COM O ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 797 | 29/08/2022 | FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 796 | 19/08/2022 | DENOMINA A RUA SEBASTIÃO TERTULIANO DOS REIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| LSA 24 | 18/08/2022 | A EMPRESA C.G. PAULINO LOCAÇÕES inscrito no CNPJ sob o nº 17.358.691/0001-00. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA - PROTOCOLO 24/2022 - para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), com 350,00 m2 de extensão, situada no distrito de MINEIROLÂNDIA município de PEDRA BRANCA-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 22 | 04/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 04/08/2022 | Dispõe sobre as normas para disciplinar o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de Alimentação Escolar na rede de Ensino pertencentes à Administração Municipal da Prefeitura de Pedra Branca-CE. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| LSA 30 | 03/08/2022 | A A.F SILVA & CIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 43.243.224/0001-25. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 30/2022), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 794 | 28/07/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ, A CASA DO AUTISTA JOSÉ MEDEIROS SOBRINHO (ZECA MEDEIROS), QUE TEM COMO PRINCIPAL PROPOSTA ATENDER CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| LSA 35 | 26/07/2022 | O JOÃO MICHEL DE CARVALHO inscrito no CPF sob o nº 011.878.023-95. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 35/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 37 | 26/07/2022 | A JAMILLY DE SOUSA FERNANDES inscrita no CPF sob o nº 058.382.553-23. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 37/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 38 | 26/07/2022 | A KASSIA DE SOUSA FERNANDES inscrita no CPF sob o nº 037.176.553-61. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 38/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 793 | 11/07/2022 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| LSA 36 | 08/07/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PTROTOCOLO 36/2022 para atividade de IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL (04 ARENINHAS), com 5456,00 m2 de extensão, situada no município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 21 | 27/06/2022 | dispõe sobre a utilização obrigatória de máscara no município DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 24/06/2022 | REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR | 2022 | REGIMENTO INTERNO |
| 20 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 20/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 792 | 20/06/2022 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| LSA 32 | 20/06/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PTROTOCOLO 32/2022 para atividade de IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL (03 ARENINHAS), com 234,72m2 de extensão, situada no município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| L I 01 | 13/06/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (AMPLIAÇÃO) para atividade de INFRAESTRUTURA URANÍSTICA E PAISAGÍSTICA REFORMA DO NÚCLEO DE ARTE E CULTURA MARIA GUIOMAR LINS CAVALCANTE, com 472,62 m2 de extensão, situada no município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| L I 02 | 13/06/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (AMPLIAÇÃO) para atividade de ARMAZENAMENTO DE RESIDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE REFORMA DO CAF (CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO), com 234,72 m2 de extensão, situada no município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 19 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| LSA 27 | 04/06/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA para atividade de PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE LAJES, com 120 m de extensão, situada no município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 28 | 04/06/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA para atividade de PIÇARRAMENTO EM PEDRA TOSCA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E OBRAS DE ARTE, com 6.445,80 m2 de extensão, situada no município de PEDRA BRANCA, distrito de MINEIROLÂNDIA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 790 | 01/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS DE PEDRA BRANCA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EAP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0007 | 01/06/2022 | Recomendação nº 0007/2022/PmJPDB | 2022 | RECOMENDAÇÕES |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| LSA 25 | 20/05/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA para atividade de REVESTIMENTO PRIMÁRIO PIÇARRAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, com 355.188,60 m2 de extensão, situada na zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 788 | 18/05/2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO -V DA LEI Nº 271/06, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 12/05/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| LSA 20 | 09/05/2022 | O AGLÁCIO ALVES PEREIRA inscrito no CPF sob o nº 400.357.863-53. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 20/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 25/04/2022 | Dispõe sobre as normas para realização de inventários e levantamentos físicos de bens patrimoniais realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Pedra Branca-Ce. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 18 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| LSA 04 | 13/04/2022 | O ANTONIO FRANCISCO ANDRE BERNARDINO inscrito no CPF sob o nº 265.015.608-29. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 04/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 05 | 13/04/2022 | O FRANCISCO ROMARIO SOUZA LIMA inscrito no CPF sob o nº 066.361.353-10. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 05/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 06 | 13/04/2022 | A MARIA LOPES DA FONSECA SILVA inscrita no CPF sob o nº 870.342.203-87. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 06/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 07 | 13/04/2022 | O GENÊ RODRIGUES DE SOUZA inscrito no CPF sob o nº 525.734.193-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 07/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 08 | 13/04/2022 | A IONICE PAULINO DE LIMA inscrita no CPF sob o nº 748.818.253-72. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 08/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 10 | 13/04/2022 | O FÁBIO GONÇALVES MESQUITA inscrita no CPF sob o nº 137.256.397-01. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 10/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 12 | 13/04/2022 | O ANTONIO ELIARDO PEREIRA DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 036.009.313-26. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 12/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 13 | 13/04/2022 | O NERCIDES DE MORAIS OLIVEIRA inscrito no CPF sob o nº 059.497.264-72. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 13/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 14 | 13/04/2022 | O AGLÁCIO ALVES PEREIRA inscrito no CPF sob o nº 400.357.863-53. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 20/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 23 | 13/04/2022 | O JOSE EVALDO TEIXEIRA inscrito no CPF sob o nº 668.776.368-72. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 23/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 03 | 13/04/2022 | O MARCONDES ARTUR VITORIANO CAETANO inscrito no CPF sob o nº 629.632.283-68. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 03/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 02 | 13/04/2022 | O ANTONIO OLIVEIRA SILVA inscrito no CPF sob o nº 010.650.883-02. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 02/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 01 | 13/04/2022 | O CARLOS TIAGO FARIAS DE MEDEIROS inscrito no CPF sob o nº 066.361.353-10. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| LSA 01 | 13/04/2022 | O ANTONIO AURÉIO BARBOSA SILVA inscrito no CPF sob o nº 969.537.213-91. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 03/2021), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 786 | 11/04/2022 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 30/03/2022 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0005 | 30/03/2022 | Acompanhar e fiscalizar de forma continuada, politicas públicas relacionadas ao controle combate da Leishmaniose no Município de Pedra Branca. | 2022 | RECOMENDAÇÕES |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15 | 28/03/2022 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO HOSPITALAR E SAÚDE - IGHS. | 2022 | DECRETO |
| 785 | 23/03/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 23/03/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 217/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 18/03/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 783 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 782 A | 14/03/2022 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PADRE ESTEVÃO JOSÉ CASTELO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11 A | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 782 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXERCÍCIO, REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, BEM COMO DISPÕEM SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME DISPOSIÇÕES NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 198 DA CF; DO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006; E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 03/03/2022 | SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 01/03/2022 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| LS 05 | 28/02/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada LS para atividade de IMPANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS, com 1.950,00 m2 de extensão, situada no município de PEDRA BRANCA, município de Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 779 | 23/02/2022 | DENOMINA NOME DE BARRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 23/02/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 691/2017, QUE REGULAMENTA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, COM A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MAJORAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 23/02/2022 | MODIFICA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AGRICULTARA E PECUÁRIA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 682 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 680/2017 E 683/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO SOBRE EMPREENDEDORISMO NAS DISCIPLINAS DOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| LS 04 | 23/02/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada LS para atividade de REQUALIFICAÇÃO URBANA, com 31.800,00 m2 de extensão, situada no distrito de MINEIROLÂNDIA, município de Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 10 | 16/02/2022 | CRIA A DIFISS DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 16/02/2022 | CRIA A DECART, DECLARAÇÃO PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 16/02/2022 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| LOCAÇÃO DE IMOVEIS | 06/02/2022 | A presente orientação técnica visa esclarecer e orientar aos técnicos municipais sobre Locação de Imóveis na administração pública. | 2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 07 | 03/02/2022 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE PEDRA BRANCA, CEARÁ DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 01/02/2022 | DISPÕE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 28/01/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 04/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0003 | 27/01/2022 | Objeto: Recomendar ao Município de Pedra Branca, à Secretaria Municipal de Educação, às Escolas Estaduais no Município, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Tutelar que seja realizado o cadastramento no Saúde Digital das crianças de 05 a 11 anos, com campanha e criação de pontos de atendimento para cadastro (inclusive com emissão de Cartão Nacional da Saúde - CNS in locu) nas Escolas Estaduais e Municipais, no Conselho Tutelar, no CREAS e no CRAS, para as crianças em situação de vulnerabilidade, e nas Unidades Básicas de Saúde (com participação dos agentes comunitários de saúde), respeitando a ordem prioritária dos grupos etários, bem como, paralelamente, proporcionando a prioridade para crianças com deficiência e com comorbidade entre 5 e 11 anos, tanto no cadastramento, quanto na vacinação contra Covid-19 e ainda encaminhamento ao Conselho Tutelar dos pais ou responsáveis das crianças que não apresentarem comprovante de vacinação no ato da matricula e não regularizarem a situação em 30 dias | 2022 | RECOMENDAÇÕES |
| 04 | 25/01/2022 | DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, COMO MEDIDA DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| L.S 01 | 24/01/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada LS para atividade de REFORMA DA FACHADA DO CEMITÉRIO JESUS CRISTO LIBERTADOR, com 829,13 m de extensão, situada no distrito de MINEIROLÂNDIA, município de Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| L.S 02 | 24/01/2022 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada LS para atividade de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS VILA ALMEIDA E BELA VISTA, com 7.916,60 m de extensão, situada no distrito de MINEIROLÂNDIA, município de Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2022 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 03 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, PROSSEGUINDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, COM O ENRIJECIMENTO DA POLÍTICA RELATIVA ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0002 | 19/01/2022 | Recomendação nº 0002/2022/PmJPDB - Procedimento Administrativo nº 09.2020.00002048-1 | 2022 | RECOMENDAÇÕES |
| 02 | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 A | 04/01/2022 | ATUALIZA O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0001 | 03/01/2022 | Recomendação nº 0001/2022/PmJPDB - Objeto: Recomendar ao Município de Pedra Branca/CE, à Secretaria Municipal de Saúde e aos organizadores de eventos do Município de Pedra Branca/CE que se abstenham de realizar eventos com grandes aglomerações, diante do recente aumento de casos de COVID-19 e influenza. | 2022 | RECOMENDAÇÕES |
| 003 | 23/12/2021 | NORMAS PARA FISCAIS DE CONTRATOS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 774 | 16/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMINÁRIO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACORA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL À ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 15/12/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONTROLE DE ALMOXARIFADO. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 67 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE. | 2021 | DECRETO |
| L.S 06 | 14/12/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada LS para atividade de Infraestrutura Urbanística / Paisagística (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA), situada em DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, com área total de 20.091,50 m2. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 66 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 0017 | 08/12/2021 | Recomendação nº 0017/2021/PmJPDB - Objeto: Recomendar o Município de Pedra Branca-CE, à Secretaria Municipal de Saúde e aos organizadores de eventos do Município de Pedra Branca/CE que adotem providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, na realização de eventos no final do ano, réveillon, pré-carnaval e carnaval, nos termos do Decreto Estadual nº 34.418, de 27 de novembro de 2021 e posteriores alterações. | 2021 | RECOMENDAÇÕES |
| L.P 02 | 08/12/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Prévia - LP, para atividade de AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, com 45.511,00 m de extensão, situada EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 30/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 772 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 30/11/2021 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 30/11/2021 | LEI Nº 770/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 770 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 30/11/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 30/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| L.S 05 | 24/11/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada LS para atividade de Infraestrutura Urbanística / Paisagística (CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAISI NFÂNCIA COM CENTRO DE ESPORTE), situada na AVENIDA JOSÉ FRUTUOSO DA SILVA S/N, com área total de 3.340,67 m2. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento dareferida secretaria municipal. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| L.P 01 | 23/11/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Prévia - LP, para atividade de SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, com 5.829,90 m de extensão, situada no DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIU, Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 63 | 18/11/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 62 | 18/11/2021 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE P E D R A B R A N C A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| L.S 01 | 18/11/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada por Auto declaração LSA para atividade de CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA, com 100,00 m de extensão, situada na localidade de SITIO VOLTA 1, zona rural de Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| L.S 04 | 18/11/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada por Auto declaração LSA para atividade de RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, com 3,17 ha de área, situada no TRECHO SITIO NOVO A SAQUINHO, zona rural de Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| L.S 03 | 18/11/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada por Auto declaração LSA para atividade de CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA, com 100,00 m de extensão, situada na localidade de SITIO VOLTA DOS GOMES, zona rural de Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| L.S 02 | 18/11/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada por Auto declaração LSA para atividade de CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA, com 100,00 m de extensão, situada na localidade de SITIO VOLTA 2, zona rural de Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL |
| RESTOS A PAGAR | 16/11/2021 | A presente orientação técnica visa esclarecer e orientar aos técnicos municipais sobre os limites dos restos a pagar. | 2021 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| | 11/11/2021 | Plano municipal da educação | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 0014 | 05/11/2021 | Recomendação nº 0014/2021/PmJPDB | 2021 | RECOMENDAÇÕES |
| 0013 | 05/11/2021 | Recomendação nº 0013/2021/PmJPDB | 2021 | RECOMENDAÇÕES |
| 767 | 21/10/2021 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 21/10/2021 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| DEA | 19/10/2021 | Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas decorrentes de compromissos assumidos em exercício financeiro anterior ao exercício em que deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio com saldo orçamentário suficiente, mas que não foi processado naquele momento. Assim, podemos dizer que DEA é uma despesa que tem sua origem em exercício anterior ao exercício em que está sendo processada a despesa. | 2021 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA |
| 57 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR AROLDO BARRETO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 13/10/2021 | INSTRUÇÕES PARA NORMAS DE PAGAMENTOS DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 56 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 06/10/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.2.0 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 54 | 04/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 53 | 13/09/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 13/09/2021 | AFETA ÁREA COM FINALIDADE DE GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE AS COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 13/09/2021 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 03/09/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0012 | 02/09/2021 | Recomendação nº 0012/2021/PmJPDB | 2021 | RECOMENDAÇÕES |
| 48 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 0037, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/09/2021 | Formulário de Recadastramento de Servidor | 2021 | FORMULÁRIOS |
| 47 | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO NA GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE KACTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTABELECE EXCEÇÕES À PROIBIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 45 | 25/08/2021 | DETERMINA AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA O RETORNO AOS ÓRGÃOS DE SUA LOTAÇÃO ORIGINÁRIA, FIXA CONDIÇÕES PARA A CESSÃO DE SERVIDORES, DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 25/08/2021 | EXONERA TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 764 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 17/08/2021 | CRIA E INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 05/08/2021 | EMENTA: TRANSIÇÃO DE GOVERNO. INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO. OMISSÃO NA LEGISLAÇÃO DOMÉSTICA SOBRE O TEMA. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO INFRALEGAL COLABORAÇÃO ENTRE O GOVERNO ATUAL E GOVERNO ELEITO.TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS INADIÁVEIS. MEDIDA QUE SE IMPÕE. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 05/08/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 09 DE GOSTO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0037 | 02/08/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, SEGUINDO MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ CONTRA COVID¬19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 23/07/2021 | CONVOVA A X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 002 | 23/07/2021 | PROCESSO DE SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL JÁ QUALIFICADAS NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO. | 2021 | EDITAL |
| 037 | 15/07/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE KACTUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 14/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 763 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 02/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA REFIS-SAAE, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS DÉBITOS E JUROS, PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 24/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE JUNHO, SEGUNDA-FEIRA EM RAZÃO DO FERIADO DE 29 DE JUNHO (TERÇA-FEIRA), COM BASE NA LEI 613/2015 BEM COMO EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (29 DE JUNHO) . | 2021 | DECRETO |
| 034 | 15/06/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, SENDO MEDIDA NECESSÁRIA AO ENFRENTAMENTO DA PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID¬19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 08/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº.0030/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 032 | 27/05/2021 | REVOGA O ARTIGO 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 031/2021 DE 24 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 24/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 0030/2021 D 24 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 A | 24/05/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 758/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 16/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2021 DE 02 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 760 | 12/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 12/05/2021 | ESTABELECE O PISO SALARIAL E REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 12/05/2021 | DISPÕE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 03/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 03/05/2021 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 03/05/2021 | DECRETO N° 027/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021, ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 02/05/2021 | MATÉM O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº. 34.058 DE 01 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 755 | 28/04/2021 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 25/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.043 DE 24 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 754 | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTES E AFINS, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA IMPACTOS EM SAÚDE FÍSICA E MENTAL DURANTE A PANDEMIA COVID19, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 18/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.037 DE 17 ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 12/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031 DE 10 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0007 | 07/04/2021 | RECOMENDAÇÕES MPCE - FARMÁCIAS | 2021 | RECOMENDAÇÕES |
| 024 | 04/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2021 DE 13 DE MARCO DE 2021, E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA, DIA 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 022 | 27/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 0018/2021 DE 13 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 A | 27/03/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELA MORTE DE ROZIVALDA FERREIRA DE ALMEIDA. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 24/03/2021 | ESTABELECE E ACOMPANHA O FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO, DIA DA CARTA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 21/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0018/2021 DE 13 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 751 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADAS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTO, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 17/03/2021 | ALTERA O ART. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 214/2005, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, DO EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 17/03/2021 | ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS, E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 745 | 13/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, DE ACORDO COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 13/03/2021 | ADOTA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.965 DE 04 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS URGENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 01/03/2021 | ADOTA O SISTEMA DE TELETRABALHO EM ALGUMAS SECRETARIAS E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ESPECIAL DOS DEMAIS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 26/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS URGENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 25/02/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, EXCLUINDO AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DO ROL DAS QUE TIVERAM OS SEUS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO REDUZIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 24/02/2021 | DECRETO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELA MORTE DE LUÍS FERNANDO ALVES PEREIRA. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 19/02/2021 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 009 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.936 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 18/02/2021 | | 2021 | INFORMATIVO |
| 008 | 10/02/2021 | Dispõe sobre a SITUAÇÃO DE COLAPSO no município de PEDRA BRANCA, em função da estiagem, baixo nível de água do manancial Trapiá II e baixa vazão dos poços profundos do município. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO REFERENTES ÀS ATIVIDADES ESCOLARES- AULAS, ENQUANTO SUSPENSAS AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENSINO VISANDO À PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, ANTE O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO EPIDÉMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGISTRO DE FREQUÊNCIA DA JORNADA DE TRABALHO. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 08/02/2021 | DECLARA OS DIAS 15,16,17 DE FEVEREIRO COMO DIAS ÚTEIS COMO MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 744 | 26/01/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 26/01/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA,DISPONDO SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 16/01/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 11/01/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 07/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 10/12/2020 | Resultado Final - Edital Francisco Almeida Monteiro - Lei Aldir Blanc | 2020 | RESULTADO |
| 03 | 07/12/2020 | Resultado Preliminar - Portaria 03/2020 - Lei Aldir Blanc - Auxílio Emergencial | 2020 | RESULTADO |
| 048 | 04/12/2020 | DECRETA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | Resultado Final - Edital Francisco Almeida Monteiro - Lei Aldir Blanc | 2020 | RESULTADO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 022020 | 28/11/2020 | Resultado Preliminar - Portaria 02/2020 - Lei Aldir Blanc - Auxílio Emergencial | 2020 | RESULTADO |
| 001 | 25/11/2020 | Resultado Preliminar - Edital Francisco Almeida Monteiro - Lei Aldir Blanc | 2020 | RESULTADO |
| 03 | 23/11/2020 | Edital Chamamento Público para OSCS de Produção e Execução de Programação artística- Aldir Blanc Pedra Branca | 2020 | EDITAL |
| 01 | 18/11/2020 | 1º Termo Aditivo Edital 01/2020 - Chamamento Público para Premiação de Atividades Artísticas e Culturais | 2020 | ADITIVO EDITAL |
| 003 | 16/11/2020 | Edital de Credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultanea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de Pedra Branca | 2020 | EDITAL |
| 02 | 10/11/2020 | Portaria 02/2020 - Lei Aldir Blanc - Auxílio Emergencial | 2020 | PORTARIA |
| 01 | 09/11/2020 | Chamamento Público para Premiação de Atividades Artísticas e Culturais | 2020 | EDITAL |
| 046 | 26/10/2020 | TRANSFERE PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 16/10/2020 | Regulamento, em ambito municipal, a Lei Federal 14,017. 29 junho 2020, que dispõe sobre ações emergencias destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública pelo decreto legislativo 6, de 20 março de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 742 | 05/10/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 741 | 16/09/2020 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 489/11 DE 17 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU NA ÍNTEGRA A LEI 04/96, DE 27 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 06/09/2020 | PRORROGA DO ÂMBITO MUNCIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 01/09/2020 | PRORROGA DO ÂMBITO MUNCIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 01/09/2020 | DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
| 740 | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 16/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRETAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 12/08/2020 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 09/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRETAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 31/07/2020 | AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 396/2020 - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3555/2020-DS-2304400 E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | EDITAL |
| | 28/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 27/07/2020 | CRIA O COMITÊ DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 035 | 26/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 19/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 15/07/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 722/2019 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ SISAR BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 032 | 12/07/2020 | PRORROGA DO ÂMBITO MUNCIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID -19, ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 06/07/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 05/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 03/07/2020 | DETERMINA A APLICAÇÃO DE MULTA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 01/07/2020 | Recomendação Nº 0021/2020/PmJPDB | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| | 30/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 739 | 30/06/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 30/06/2020 | "Dispõe sobre as Disretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 27/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS GERAIS DE CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 21/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 13/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 09/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 737 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, CONDESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 08/06/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 04/06/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELAS ORDENS DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 03/06/2020 | COMBATE À DENGUE EM TEMPO DE PANDEMIA | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 02 | 03/06/2020 | MODELO DE IMPRESSÃO PARA O USO DE MÁSCARAS NOS ESTABELECIMENTOS | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 01 | 01/06/2020 | Prefeitura de Pedra Branca recomenda o uso de máscara para quem sair de casa | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 021 | 30/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 27/05/2020 | ATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PROJETO MÁSCARAS PARA TODOS | 2020 | ATA DE DIVULGAÇÃO |
| 735 | 25/05/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 22/05/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO À DISTANCIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 20/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 18/05/2020 | AMPLIA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI O REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 18/05/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) (Atualizado) | 2020 | PLANOS |
| 014 | 06/05/2020 | Recomendação 0014/2020/PmJPDB | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 018 | 05/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 28/04/2020 | Resultado do credenciamento do Projeto "Máscara Para Todos". | 2020 | RESULTADO |
| 001 | 21/04/2020 | Credenciamento junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social para fins de concessão de condição especial de financiamento, destinado ao custeio da produção de máscaras de tecido por Costureiros(as) (Pessoa Física), com residência na Cidade de PEDRA BRANCA, (Sede ou Distrito), a serem distribuídas para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos, com fins à contenção do contágio através do COVID - 19, nos termos do presente Edital e seus anexos | 2020 | EDITAL |
| 017 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.º 002, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRETAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 17/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 20 de Abril de 2020, em todos os orgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 17/04/2020 | Dispõe sobre as medidas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos profissionais cujo funcionamento resta autorizado nesse período de isolamento social para conter o avanço da pandemia causada pelo COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 17/04/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 14/04/2020 | Recomendação do MP n.º 012/2020 | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 734 | 13/04/2020 | FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 13/04/2020 | Decreto 012 - Decreta a antecipação do período de férias escolares que deveriam acontecer no mês de julho de 2020 para o período compreendido entre os dias 15 de abril e 15 de maio de 2020.. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 13/04/2020 | Recomendação n.º 011/2020PmJPDB | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 010 | 13/04/2020 | Recomendação n.º 010/2020PmJPDB | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 009 | 13/04/2020 | recomendação 009/2020/PmJPDB | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 008 | 13/04/2020 | Recomendação n.º 008/2020PmJPDB | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 007 | 13/04/2020 | Recomendação n.º 007/2020PmJPDB | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 004 | 13/04/2020 | Recomendação n.º 004/2020PmJPDB | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 0001 | 13/04/2020 | Recomendação Eleitoral n.º 0001/2020PmJPDB | 2020 | RECOMENDAÇÕES |
| 011 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 07/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR | 2020 | PLANOS |
| 010 | 06/04/2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pedra Branca/CE. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 002, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 30/03/2020 | Decreto 008 - SEGUNDA PRORROGAÇÃO - PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 002, DE 17 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 733 | 20/03/2020 | ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 271/2006, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 20/03/2020 | DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 20/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COBRADE - SECA | 2020 | DECRETO |
| 005 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 18/03/2020 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 18/03/2020 | Decreto 003 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 732 | 03/03/2020 | Altera a Lei Complementar Municipial Nº13, de 11 de outubro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pedra Branca, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBICO NOS TEMOS AO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 03/01/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | DECRETO |
| | 01/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/11/2019 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 020 | 27/11/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 25/11/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 11/11/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 14 DE NOVEBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 28/10/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca, para o exercício financeiro de 2020. | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 730 | 28/10/2019 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 28/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 28/10/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 24/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 727 | 23/09/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 23/09/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 540/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 23/09/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE DENOMINA COLÉGIO MUNICIPAL GABRIEL DE FRANÇA MELO, "GABRIELZINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 23/09/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCACIONAL, SEDIADO NO DISTRITO DE TRÓIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 23/09/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 537/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), SEDIADA NO BAIRRO CHICO LEANDRO, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 23/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR BBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 23/09/2019 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS AFETADAS PELA SECA COBREDE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 014 | 09/09/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 21/08/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| | 29/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 012 | 17/07/2019 | CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 08/07/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL, Nº 128, DE 21 DE MARÇO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE ENTRE OUTRAS MATÉRIAS SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA REMUNERATÓRIA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL PADRE GERALDO DANTAS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 08/07/2019 | GABARITO PRELIMINAR/PROVA CONSELHO TUTELAR | 2019 | GABARITO PRELIMINAR |
| 010 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA USO ESPECIAL PARA O FIM QUE SI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 720 | 18/06/2019 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 16/06/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 23/05/2019 | LISTA DE INSCRITOS PARA SELEÇÃO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2019 | 2019 | LISTA DE INSCRITOS |
| 718 | 20/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPEICAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 08/05/2019 | ALTERA A LEI N.º 709, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 25/04/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 16/04/2019 | Aditivo 01/2019 | 2019 | EDITAL |
| 005 | 09/04/2019 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da adminnistração direta do poder execcutivo e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 005 | 09/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2019 | EDITAL |
| 001 | 09/04/2019 | RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS | 2019 | EDITAL |
| 716 | 08/04/2019 | ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 271/2006, ADEQUANDO-SE À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 07/04/2019 | CONCEDE O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHO TUTELAR | 2019 | EDITAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 714 | 23/03/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO BULGARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 20/03/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 644/2016 DE 18 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 12/02/2019 | | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 712 | 04/02/2019 | EMENTA: DISPÔE A ATUALIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO", DESTINADO ÁS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNDIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 21/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19 | 20/12/2018 | REVOGA O DECRETO Nº 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DO DIA 24 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 18 | 19/12/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 EO RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DE 02 A 06/01/2019. | 2018 | DECRETO |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 710 | 27/11/2018 | EMENTA: INSTITUI AS OLIMPIADAS MUNICIPAIS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 27/11/2018 | EMENTA: CRIA LEI QUE REGULAMENTA A ABERTURA E FUNCINAMENTO DE BARES E SIMILARES, EM HORÁRIOS E DIAS. REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, BEM COMO USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM VIAS PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS PRÍVADOS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 09/11/2018 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2018 | DECRETO |
| 17 | 08/11/2018 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 13 DE NOVEMBRO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DO ANO CORRENTE (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 708 | 06/11/2018 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA QUE REACIR O DIA 20 DE NOVEMBRO "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 05/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 05/11/2018 | | 2019 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 05/11/2018 | | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 706A | 05/11/2018 | EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 05/11/2018 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 25/10/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 707 | 25/09/2018 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 705A | 24/09/2018 | EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 20/09/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 704A | 29/08/2018 | EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 29/08/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, A FUNÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGENCIA E CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 703A | 28/08/2018 | EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE DADOS E VALORES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 13A | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INSERVÍVEIS. | 2018 | DECRETO |
| 12 | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 12 | 16/08/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CRIAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLIUCAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 11 | 07/08/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 09 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 10 | 03/08/2018 | APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO FRANCISCO LEANDRO LIMA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 09 | 03/08/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL | 2018 | DECRETO |
| 13 | 01/08/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, DE PREÇO DE SERVIÇOS DIVERSOS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 26/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 700 | 19/07/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL A ADECE, MEDIANTES CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 10/07/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 10/07/2018 | EMENTA: INSTITUI O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A BOLSA-ESTÁGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 13/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 701 | 13/06/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 699A | 12/06/2018 | EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 698 | 02/05/2018 | EMENTA: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 697 | 10/04/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO SOFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 10/04/2018 | EMENTA: CONFERE RECONHECIMENTO DE NOMINAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 695A | 06/04/2018 | EMENTA: DENOMINA NOME DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 28/03/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DO INCETIVO FINANCEIRO DENOMIADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 27/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIPÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 04 | 15/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 19 DE MARÇO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 694 | 07/02/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO ADICIONAL A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 02/02/2018 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICÍPAL, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 05 | 26/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 02 | 24/01/2018 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA SRA. ROSA MARIA PRUDÊNCIA DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRª ISAURA MARIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 29 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 A 1º DE JANEIRO DE 2018. | 2017 | DECRETO |
| 28 | 18/12/2017 | ATRIBUI AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS, A FUNÇÃO DE CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE. | 2017 | DECRETO |
| 692 | 30/11/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA (01) FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE O EQUILÍBRIO DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 691 | 29/11/2017 | EMENTA: REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 29/11/2017 | EMENTA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 27/11/2017 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DOM JOSÉ DOTH DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 24/11/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27 | 18/11/2017 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA NEUZA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 13/11/2017 | | 2018 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | 13/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 10/11/2017 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 03/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 24 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 24 | 27/10/2017 | ESTEBELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; DIVULGA OS FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 688 | 20/10/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 19/10/2017 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA SANTACRUZENSE - ABCS, COM SEDE NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 686 | 10/10/2017 | CRIA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL
DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI. | 2017 | DECRETO |
| 22 | 04/10/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI. | 2017 | DECRETO |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21 | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCELINA BEZERRA DE SOUZA DONA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 19 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 17 | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 16 | 21/08/2017 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 683 | 08/08/2017 | CRIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
(SEMSPDS) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 07/08/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 09 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 19 | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 682 | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 681 | 11/07/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 11/07/2017 | EMENTA: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 11/07/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE FORMAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 678A | 11/07/2017 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 11/07/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER 90 (NOVENTA) NOTEBOOKS AOS DIRETORES, COORDENADORES E AO NÚCLEO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 05/07/2017 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, REMEJAMENTO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 11 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 11/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 09 | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO SUBPROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 677 | 23/05/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 245/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - SOPÃO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 23/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 23/05/2017 | ESTABELECE AS NORMAS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 23/05/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIEDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 23/05/2017 | EMENTA: ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 271/2006, ADEQUADO-O A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 11/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 671 | 10/04/2017 | EMENTA: ACRESCENTA O ART. 41-A À LEI 419/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 10/04/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 10/04/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 668 | 14/02/2017 | CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO INTITULADO "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", QUE EXERCEREM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 07/02/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2009, QUE DISPÕE SOBRE ESTRURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 07/02/2017 | INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 03A | 02/02/2017 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO AO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 25/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 04 | 18/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2017 | DECRETO |
| 05 | 14/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 633/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O ACESSO A INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO E CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS PROCESSOS DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2017 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUSPENÇÃO/SUSTAÇÃO DE TRASNFERÊNCIAS, CHEQUES E DEMAIS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 660 | 12/12/2016 | EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 419/2009 (LEI DE DIRETRIZES DO PLANO DO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO) | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 30/11/2016 | DECLARA QUE NO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2016 SERÁ SUSPENSO QUALQUER PEDIDO DE FÉRIAS POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 659 | 28/11/2016 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 04/11/2016 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO E A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016 DO T.C.M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 09 | 06/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2016 | DECRETO |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 658 | 26/09/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, DA LEI 654/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 04/08/2016 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 09 DE AGOSTO, EM RAZÃO DA TRADICIONAL DATA COMEMORATIVA PELA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, POR FORÇA DA LEI ESTADUAL Nº 1.407,00, DE 09 DE AGOSTO DE 1871. | 2016 | DECRETO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 13/07/2016 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| | 28/06/2016 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 657 | 27/06/2016 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 27/06/2016 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 27/06/2016 | EMENTA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 27/06/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 27/06/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO ESTRELA, PEDRA BRANCA -CE PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 27/06/2016 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE - LDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 27/06/2016 | DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º DA LEI 622/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 27/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 649 | 16/05/2016 | ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 16/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº11.738 DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 27/04/2016 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELA MORTE DE SILMARIA MARIA CAVALCANTE PACÍFICO. | 2016 | DECRETO |
| 648 | 18/04/2016 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 18/04/2016 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 18/04/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 18/04/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 18/04/2016 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 588 DE 31 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 12/04/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2016 | DECRETO |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 23/03/2016 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE A DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE. | 2016 | DECRETO |
| 04 | 22/03/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO DE 2016. | 2016 | DECRETO |
| 03 | 10/03/2016 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO, EM FACE DO FALECIMENTO DA EX-PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, MARIA ESTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, ESPOSA DO EX-PREFEITO ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. | 2016 | DECRETO |
| 32 | 22/02/2016 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03 | 25/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 18/01/2016 | FIXA O REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 01 | 18/01/2016 | FIXA O REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 641 | 11/01/2016 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 11/01/2016 | EMENTA: DENOMINA RUA PADRE ENÉAS ALVES DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 16/12/2015 | AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO TÉRMINO DO ANO LETIVO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 639 | 30/11/2015 | EMENTA: DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 30/11/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE - L D P. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 30/11/2015 | EMENTA: CRIA O PREOJETO APRENDER PRA VALAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DESTE, BEM COMO, O PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 30/11/2015 | DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 543/2012, DE 31 DE AGOSTO DE 2012, QUE ALTEROU OS ARTIGOS DA LEI Nº 465/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 16/11/2015 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| | 13/11/2015 | | 2016 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 635 | 04/11/2015 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 04/11/2015 | EMENTA: CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER (CASA DA MULHER), ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIOMANENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 04/11/2015 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 14/10/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2015 | DECRETO |
| 632 | 07/10/2015 | EMENTA: CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2015 | DECRETO |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14A | 24/09/2015 | INSTITUÍ A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 631 | 21/09/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 14/09/2015 | CONCEDE TÍTUILO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 14/09/2015 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 08/09/2015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 08/09/2015 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 01/09/2015 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E
PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS,
DEVIDO AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA-CE, VENCIDOS OU VINCENDOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 17/08/2015 | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, PARA
ATENDER O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 17/08/2015 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 05/08/2015 | REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, DA TARIFA DE PREÇO DE SERVIÇOS DIVERSOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 12 | 01/07/2015 | Ficam, conforme as disposições da EC Nº 51/2006, estabilizados e efetivados no serviço público deste Município, das lotações em que se encontram e mantidos os mesmo níveis salariais da Categoria, os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, a seguir relacionados: | 2015 | DECRETO |
| | 26/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 623 | 26/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 24/06/2015 | RECONHECE O ANO DE CONSTITUIÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 10 | 18/06/2015 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO, EM FACE DO FALECIMENTO DO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E EX-EMBAIXADOR DO BRASIL EM PORTUGAL. | 2015 | DECRETO |
| 622 | 15/06/2015 | APROVA O PLANO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 15/06/2015 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 08 | 15/06/2015 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2015 | DECRETO |
| 621 | 01/06/2015 | EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 01/06/2015 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 619 | 13/05/2015 | EMENTA: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 13/05/2015 | DEMONIMA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 11/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 27/04/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARACTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 27/04/2015 | ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEIº. 16/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº. 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 24/04/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2015 | DECRETO |
| 06 | 01/04/2015 | RECONHECE O FERIADO DE QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA SANTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 613 | 27/03/2015 | REGULAMENTA O FERIADO DE DUAS DATAS HISTÓRICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/03/2015 | LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 612 | 06/03/2015 | ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM À MULHERES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 02/03/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| | 01/03/2015 | Plano Municipal de Educação PME - 2014-2024 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 614A | 30/01/2015 | INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 27/01/2015 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO HIGIÊNICO-SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL. | 2015 | DECRETO |
| 02 | 27/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 02 | 21/01/2015 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL CONVOCADO PELO EDITAL Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 01 | 15/01/2015 | DECRETA FERIADO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 611 | 12/01/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VECIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 05/01/2015 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE EM PEDRA BRANCA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13 | 10/11/2014 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| | 05/11/2014 | | 2015 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 12 | 30/10/2014 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2014 | DECRETO |
| | 29/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11 | 22/10/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2014. | 2014 | DECRETO |
| 608 | 10/10/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE LEMBRANCINHAS ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10 | 24/09/2014 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTOS NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | 2014 | DECRETO |
| 607 | 29/08/2014 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE-LPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 25/08/2014 | EMENTA: DENOMINA RUA ANA MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 25/08/2014 | CONFERE NOMEAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PINTO, NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 14/08/2014 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE "UM TERRENO URBANO" SITUADO NO LUGAR DENOMINADO LOTEAMENTO FONTENELE ABREU SOBRINHO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE PEDRA BRANCA, LOCAL DENOMINADO NO DISTRITO SEDE DO BAIRRO JOÃO PINTO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA TOTAL DE 68.531,88 M² , SENDO 35.742,94 M² DE ÁREA LOTEADA, 5.512,19 M² DE ÁREA INSTITUCIONAL, 5.032,11 M² DE ÁREA VERDE E 22.244,64 M² DE ÁREA UTILIZADA EM SEU SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR ARTICULAR E RESISTIR, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 03.326.298/0001-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 06/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 06/08/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 602 | 04/08/2014 | EMENTA: DENOMINA RUA MARIA VIEIRA NERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 04/08/2014 | EMENTA: CONFERE NOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO SEDIADO NA RUA PADRE JOÃO EPIFÂNIO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 600 | 20/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 20/06/2014 | EMENTA: CRIA, AMPLIA E EXTINGUE CARGOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 18/06/2014 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012 | 2014 | DECRETO |
| 598 | 13/06/2014 | EMENTA: DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO" SITUADO NO LUGAR DENOMINADO LOTEAMENTO "FONTENELE ABREU SOBRINHO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, EM PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, DENOMINADO NO DISTRITO SEDE NO BAIRRO JOÃO PINTO, CONTA COM UMA ÁREA TOTAL DE 68.531,88 M² , SENDO 35.742,94 M² DE ÁREA LOTEADA, 5.512,19 M² DE ÁREA INSTITUCIONAL, 5.032,11 M² DE ÁREA VERDE E 22.244,64 M² DE ÁREA UTILIZADA EM SEU SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 13/06/2014 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR, RESISTIR - NOME FANTASIA INSTITUTO PENSAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 10/06/2014 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO OS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 DE FUTEBOL, EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 596 | 06/06/2014 | DENOMINA COLÉGIO MUNICIPAL GABRIEL DE PRAÇA MELO "GABRIELZINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 01/06/2014 | REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, DA TARIFA DE PREÇO DE SERVIÇOS DIVERSOS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 595 | 26/05/2014 | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, VEINCULADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESTINADO À INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PRODUZIDOS, BENEFICIADOS, INDUSTRIALIZADOS E/OU COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 26/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOSIAÇÃO CULTURAL JUNINA PEDRA BRANCA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 26/05/2014 | ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº. 16/2007, ADEQUANDO-O A LEI FEDERAL Nº. 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 26/05/2014 | EMENTA: DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 591/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 09/05/2014 | EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/ FUNÇÕES ABAIXO CERTIFICADOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 24/04/2014 | DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 548/2012, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 02/04/2014 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE PELO FALECIMENTO DE GABRIEL DE FRANÇA MELO. | 2014 | DECRETO |
| 589 | 31/03/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRA BRANCA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 24/03/2014 | RECONHECE FERIADO DE 25 DE MARÇO DE 2015, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 587 | 17/03/2014 | DENOMINA RESIDENCIAL FRANCISCO FONTENELE CAVALCANTE DE ABREU SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 14/03/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 05 | 10/03/2014 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 04 | 06/03/2014 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 03 | 26/02/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 586 | 17/02/2014 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 25/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 585 | 21/01/2014 | DENOMINA RUA ORLANDO CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 15/01/2014 | DECRETA FERIADO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 02 | 12/01/2014 | FIXA O REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 02 | 10/01/2014 | FIXA O VALOR DO QUILÔMETRO RODADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NA SEDE E NOS DISTRITOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| | 30/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 584 | 29/11/2013 | DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 22/11/2013 | ALTERA NA INTEGRA A LEI DE Nº 126/2002, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 22/11/2013 | ALTERA NA INTEGRA A LEI DE Nº 393/2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/11/2013 | | 2014 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 581 | 08/11/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE LDP. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 08/11/2013 | DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DE INCISO I, DA LEI Nº 027/2011, DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 25/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 579 | 25/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 25/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 07/10/2013 | ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ/AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 07/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE LEMBRANCINHAS ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 575A | 27/09/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 09/09/2013 | RECONHECE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA, QUE FOI CONSTITUIDO PELA LEI DE Nº 15/1991 DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI DE Nº 240/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 26/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 26/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 26/08/2013 | RECOMPÕE E REESTRUTURA A PEDRA QUE DÁ ORIGEM E SIMBOLIZA O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 571 | 21/06/2013 | INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 21/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 07/06/2013 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DISPOSTA NO ÍTEM 2.7 DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 002/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 31/05/2013 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 565/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 568A | 31/05/2013 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA, MOTOTAXISTA E MOTO ENTREGADOR NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 567 | 17/05/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 13/05/2013 | DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 13/05/2013 | DENOMINA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL PADRE GERALDO DANTAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 03/05/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 524 DE 23 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/04/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 13 | 01/04/2013 | Regulamenta a Lei Municipal nº 217/05 e 013/94, estipulando valores de Diárias e Ajuda de Custos a Servidores Efetivos e Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 12 | 27/03/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2013, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| | 27/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/03/2013 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 562 | 22/03/2013 | DENOMINA BARRAGEM DO RIACHÃO DO BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 20/03/2013 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 565 | 13/03/2013 | ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 10/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 01/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIGINÁRIOS DO CONVÊNIO Nº 100/2010, CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, QUE TEVE COMO OBJETO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI ESTADUAL Nº 15.292, DE 15 DE JANEIRO DE 2013E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 01/02/2013 | EMENTA: DENOMINA RUA FRANCISCO LEITE DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 28/01/2013 | EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS / FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 28/01/2013 | EMENTA: "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 287/2013, DE 15 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO". | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 28/01/2013 | EMENTA: CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 23/01/2013 | DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 555 | 14/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 09/11/2012 | DENOMINA RUA HORÁCIO ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/10/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 553 | 29/10/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 29/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 19/10/2012 | ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 548/2012, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 21/09/2012 | CONFERE NOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA, SEDIADA NO BAIRRO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 21/09/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 21/09/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 31/08/2012 | DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 31/08/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 31/08/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 31/08/2012 | ALTERA O ART. 108 DA LEI Nº 417/2009 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 31/08/2012 | ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 465/2010, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 17/08/2012 | DENOMINA RUA FRANCISCO MARTINS VITORIANO, POPULARMENTE CONHECIDO PIRRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 17/08/2012 | CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), SEDIADA NO DISTRITO DE CAPITÃO MÓR, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 17/08/2012 | CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 17/08/2012 | CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE INFANTIL), SEDIADA NA AVENIDA JOSÉ FRUTUOSO DA SILVA, BAIRRO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 17/08/2012 | CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL, SEDIADO NO DISTRITO DE TROIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 17/08/2012 | CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (CRECHE), SEDIADA NO BAIRRO CHICO LEANDRO, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 536 | 15/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 01/06/2012 | INSTITUI OS CARGOS APTOS À AGENTE DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS PELA RESPECTIVA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 01/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 18/05/2012 | INSTITUI COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO INERENTE À SEMANA DO MUNICÍPIO, A NOITE GOSPEL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 18/05/2012 | DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 18/05/2012 | DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 18/05/2012 | DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 27/04/2012 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 27/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 20/04/2012 | DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 19/04/2012 | ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 16/2007 P/10/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 23/03/2012 | DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 23/03/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 380 DE 22 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 23/03/2012 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 28/02/2012 | DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 06/02/2012 | ALTERA A LEI Nº 517/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 521A | 06/02/2012 | CRIA E DELIMITA O BAIRRO ANTONIO DE SÁ AZEVEDO SEU TONHEIRO, NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 01/02/2012 | CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 21/12/2011 | CRIA E DELIMITA O BAIRRO JOÃO ALVES DE MESQUITA, POPULARMENTE CONHECIDO JOÃO PINTO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 21/12/2011 | CONFERE NOMINAÇÃO À PRAÇA, SEDIADA NO BAIRRO SANTA ÚRSULA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 21/12/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO [...] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 21/12/2011 | CRIA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA ALÉM DE OUTORGAR-LHE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL MANOEL CEZÁRIO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 21/12/2011 | CONFERE NOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 21/12/2011 | CONFERE NOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE BAIRRO SANTA ÚRSULA, DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 21/12/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS, EM ATENDIMENTO AO PAR PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, NO ÂMBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 18/11/2011 | DENOMINA RUA (SEBASTIANA ARAÚJO PEREIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 18/11/2011 | DENOMINA RUA (EXPEDITO GOMES DUARTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 18/11/2011 | DENOMINA RUA (NILTON PEREIRA SINDEAUX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 18/11/2011 | DENOMINA RUA (FLÁVIO CÉSAR PINTO DOS SANTOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 18/11/2011 | DENOMINA RUA (MANOEL LINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 18/11/2011 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TJC, PARA INSTALAÇÃO DE NOVA SEDE DO NOVO FÓRUM NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 18/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 18/11/2011 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À CAGECE (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ) PARA INSTALAÇÃO DE SEDE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 18/11/2011 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MOTOCEDRO COMERCIAL DE MOTOS LTDA PARA INSTALAÇÃO DE FILIAL NO RAMO DE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VEICULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 24/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM A FAZENDA NACIONAL.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 24/10/2011 | DENOMINA RUA RAIMUNDA MOREIRA PESSOA (BAZINHA). | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 13/09/2011 | DENOMINA RUA ERNESTINA GOMES VIEIRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 13/09/2011 | DENOMINA RUA (JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 13/09/2011 | AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 23/08/2011 | DENOMINA RUA (ANTONIO SABOIA BEZERRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 23/08/2011 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 23/08/2011 | INSTITUI O CARGO APTO À COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES DA EDUCAÇÃO, EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS PELA RESPECTIVA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 23/08/2011 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 128/2002 QUE TRATA DA QUANTIDADE DE VAGAS; BEM COMO ESTIPULA BOLSA REMUNERATÓRIA AOS MÚSICOS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES JUNTO À BANDA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 12/08/2011 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO PEDAGÓGICO (GADP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 12/08/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$3.478.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 12/08/2011 | ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI Nº 360/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 12/08/2011 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOREAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, DOS PARLAMENTARES E DAS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 17/06/2011 | ALTERA NA ÍNTEGRA A LEI Nº. 04/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL FMAS DE PEDRA BRANCA CE, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 17/06/2011 | CRIA A SALA DO EMPREENDEDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 17/06/2011 | DENOMINA RUA (JOÃO CAVALCANTE TEÓFILO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 17/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 13/06/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 108, PERTINENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2008 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 13/06/2011 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 330/2007 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MAIS DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL CMDRS DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 13/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$200.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 13/06/2011 | REPÕE AS PERDAS SALARIAIS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 13/06/2011 | DENOMINA RUA (SABINO GERMANO DA SILVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 06/05/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$4.476.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 06/05/2011 | DENOMINA RUA (MARIA DE LOURES CHAVES BARROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 20/04/2011 | DENOMINA RUA [JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (JOÃO BENTO)] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 20/04/2011 | DENOMINA RUA (MARIA DE JESUS ALVES DE MELO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 20/04/2011 | DENOMINA RUA (AVENIDA TENENTE ALMEIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 20/04/2011 | DENOMINA RUA (AMADEU VIEIRA CAVALCANTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 07/04/2011 | ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 16/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 04/04/2011 | AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBURITÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 04/04/2011 | INSTITUI VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS PELA RESPECTIVA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 29/03/2011 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 22 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 17/02/2011 | CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO CONSUMO DE ÁGUA E DEMAIS TAXAS JUNTO AO SAAE, ORIGINÁRIOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 17/02/2011 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA CE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/UNDIME. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 01/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR E VINDENIZAR AS BENFEITORIAS EDIFICADAS PELO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE, REALIZADAS NO BOXE DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL, CONSIDERANDO SUA OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 05/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE INCENTIVO, PARA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 14/10/2010 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 14/09/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 14/09/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 20/08/2010 | ALTERA O ARTIGO 36, DA LEI N° 371 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE TRATA DA NOVA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 17/08/2010 | IMPLANTA O PROGRAMA CRESCER E APRENDER: UM NOVO PRESENTE! NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 25/06/2010 | REPÕE AS PERDAS SALARIAIS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 18/06/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 18/06/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ARTIGO 100 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62/2009, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 18/06/2010 | DISPÖE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 18/06/2010 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 18/06/2010 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 26/04/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 12/04/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 12/04/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 11/04/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL- CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTADOR 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 17/03/2010 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 02/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 02/03/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 10/02/2010 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E PEDRA BRANCA, CRIANDO, AINDA OS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N. º 371 DE FEVEREIRO DE 2009. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 02/02/2010 | ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N°. 271 DE 31 MAÇO DE 2006, A LEI E DEMAIS LEIS SUBALTERNOS, ADEQUANDO-OS À LEI FEDERAL N°.11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 02/02/2010 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 02/02/2010 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 01/12/2009 | EMENTA: Denomina de ANA TEREZA MENDES MAIA a Creche Pró-infância, localizada no distrito de Mineirolândia, no Residencial José Mineiro e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 01/12/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 01/12/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Pedra Branca/CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 01/12/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o art. 22 da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 no município de Pedra Branca - CE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 01/12/2009 | EMENTA: Dospõe sobre a isenção e redução do ISSQN sobre prestações de serviço executados por jovens oriundos do programa PROJOVEM TRABALHAR e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 01/12/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 01/12/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 01/12/2009 | EMENTA: DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, LOCALIZADO NO SÍTIO BREJO - PEDRA BRANCA - CEARÁ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 27/11/2009 | CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 27/11/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO PEDRA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 27/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 27/11/2009 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 03/11/2009 | Dispõe sobre metas fiscais e as prioridades e metas da LDO para 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 03/11/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 03/11/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 27/10/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 05/10/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 05/10/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 24/09/2009 | EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE: BANABUIÚ, CHORÓ, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE, COM FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRSIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 22/09/2009 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO CEARÁ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 22/09/2009 | EMENTA: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO DE PEDRA BRANCA E SUA ESTRUTURA BÁSICA, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CARGOS DE AGENTES DE TRANSITO E O RESPECTIVO SALÁRIO BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 22/09/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 22/09/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 22/09/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 22/09/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 22/09/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 22/09/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 22/09/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 31/08/2009 | EMENTA: Autoriza a abertura de créditos adicionais complementares ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 31/08/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 31/08/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 31/08/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 31/08/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 31/08/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 02/07/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 02/07/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 02/07/2009 | EMENTA: DENOMINA RUAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 02/07/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 02/07/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 01/07/2009 | EMENTA: Cria e delimita os Bairros da Cidade de PEDRA BRANCA, NO Município de PEDRA BRANCA e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 01/07/2009 | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA CORRELATAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 26/06/2009 | EMENTA: Redefine o Distrito de SANTA CRUZ DO BANABUIÚ e parte do Distrito de Tróia no MunicÍpio de PEDRA BRANCA e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 26/06/2009 | EMENTA: Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 19/06/2009 | EMENTA: Disciplina o funcionamento do comércio do município aos dias de domingo no Distrito de Mineirolandia e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 19/06/2009 | EMENTA: Autorização a celebração de convênio do PREVcidade entre a prefeitura e o INSS e dá outras provicdências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 19/06/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 02/06/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 15/05/2009 | Ementa: Autoriza o Execultivo Municipal a parcelar débitos com a Receita Previdenciária, nos moldes da medida Provisória 457, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 08/05/2009 | EMENTA: Denomina RUA e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 08/05/2009 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 27/04/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 22/04/2009 | EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 22/04/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 282 DE 23 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 06/04/2009 | EMENTA: DENOMINA MATADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 06/04/2009 | EMENTA: Abre Crédito Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 18/03/2009 | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 18/03/2009 | EMENTA: Abre Crédito Adiconal Especial ao vingente orçamento e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 18/03/2009 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 18/03/2009 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 18/03/2009 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 18/03/2009 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 13/02/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do poder execultivo municipal e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 13/02/2009 | Altera o Plano de Cargo, Cerreira e Remuneração do Magistério, Lei N.º 271 de 31 de março de 2006, a Lei e demais leis subalternas, adequando-os à Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 13/02/2009 | EMENTA: Dispõe a adequação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 369A | 13/02/2009 | EMENTA: DENOMINA RUA RAIMUNDO NARDIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 30/12/2008 | ESTABELECE HORÁRIOS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, UTILIZAÇÃO DE SOM EM LOCAIS PÚBLICOS, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL. | 2008 | DECRETO |
| 368 | 10/12/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA DO SAAE JUNTO AO CREDOR ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 10/12/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 10/12/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 28/11/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 28/11/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 24/11/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 30/09/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 30/09/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 11/09/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 105/2000, DE 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 11/09/2008 | TORNA OBRIGATÓRIO O HINO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 11/09/2008 | MODIFICA A NUMERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 277/2006 DE 22 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 11/09/2008 | MODIFA A LEI MUNICIPAL Nº 275/2006 DE 02 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 11/09/2008 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE PREVCIDADE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 24/06/2008 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 24/06/2008 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 24/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 24/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 24/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 04/06/2008 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 30/04/2008 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 14/04/2008 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 14/04/2008 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2006 DE 22 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 14/04/2008 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 275/2006 DE 02 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 02/04/2008 | DISPÕE SOBRE ESTATUTO DA MULHER DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 02/04/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 343B | 26/03/2008 | DENOMINA GALPÃO DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 343A | 26/03/2008 | DENOMINA MATERNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 03/03/2008 | MODIFICA O ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DA 314/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 03/03/2008 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 27/02/2008 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 27/02/2008 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 276-A/2006 DE 22 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 27/02/2008 | DETERMINA O PROCEDIMENTO DE TOMBAMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 31/01/2008 | MODIFICA A LEI Nº 282/2006 DE 23 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 21/01/2008 | DENOMINA RUA PE. GERALDO DANTAS PEREIRA NO DISTRITO DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 21/01/2008 | DENOMINA RUA JOÃO PAULO II NO DISTRITO DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 21/01/2008 | DENOMINA RUA ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 21/01/2008 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE MANOEL ANTONIO DE SOUZA NO DISTRITO DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 21/01/2008 | DENOMINA ESCOLA ANTONIO TORQUATO DE SOUZA NO DISTRITO DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 04/12/2007 | DENOMINA CASA DE APOIO E REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 04/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 04/12/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL CMDRS DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 04/12/2007 | INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 24/11/2007 | CRIA O DISTRITO DE CAPITÃO MOR NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 24/11/2007 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CAPITÃO MOR, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 24/11/2007 | REDEFINE O DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ E PARTE DO DISTRITO DE TRÓIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 13/11/2007 | DENOMINA RUA IZAMAR VIEIRA DE SOUZA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 30/10/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 06/10/2007 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA ANA BRASIL BARRETO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 01/10/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO DO DIA 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 17/09/2007 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 17/09/2007 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 17/09/2007 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 17/09/2007 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 17/09/2007 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS A DIVIDA ATIVA ORIUNDA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 17/09/2007 | MODIFICA A LEI Nº 260/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 17/09/2007 | INSTITUI PROGRAMA CASA DE APOIO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO NA CAPITAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 17/09/2007 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS PEB II, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 17/09/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO TRAPIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 17/09/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA VILA DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 17/09/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO TRÓIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 17/09/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 14/09/2007 | REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 016/91 DE 26/11/91, ALTERADA PELA LEI Nº 186/2003, DE 22/10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 02/07/2007 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 02/07/2007 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 02/07/2007 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 30/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 18/06/2007 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO FUNDEB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 18/06/2007 | DISPÕE SOBRE A REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 18/06/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 16/04/2007 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 02/04/2007 | CRIA O ESCRITÓRIO DE APOIO E REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 27/11/2006 | DENOMINA RUA (AVENIDA JOSÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 27/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 27/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE INCENTIVO, PARA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 27/11/2006 | CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE, POSSIBILITANDO A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 07/11/2006 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 30/10/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 30/10/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 30/10/2006 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCESSÃO DE UM (01) ALUGUEL DE IMÓVEL, EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 30/10/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 16/10/2006 | ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 013/93 DE 10 DE OUTUBRO DE 1993 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 15/08/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 15/08/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O PRESENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 15/08/2006 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 22/06/2006 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 265/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 19/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 23/05/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DA CULTURA E DO TURISMO NAS FORMAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 23/05/2006 | ESTIPULAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM PROVIMENTO DE COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL, PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 23/05/2006 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 23/05/2006 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONSUMO DE ÁGUA E TAXAS DO SAAE, AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 23/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 23/05/2006 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE HEMOGLOBINOPATIAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 22/05/2006 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 266/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 276A | 22/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM A CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, OS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 02/05/2006 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 264/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 275A | 10/04/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 10/04/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 10/04/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 10/04/2006 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 31/03/2006 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 069 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 271A | 06/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÓRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 06/03/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OBOÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 14/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 14/12/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 14/12/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 14/12/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 14/12/2005 | EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E CONCEDE ANISTIA ÀS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE AVAIS HONRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 14/12/2005 | DETERMINA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DAQUELES JÁ EXISTENTES, A SEREM PROVIDAS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS SALÁRIOS-BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 14/12/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 14/12/2005 | MODIFICA A LEI Nº 238/2005 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 07/12/2005 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 07/12/2005 | CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 07/12/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DOS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 07/12/2005 | CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 23/11/2005 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 23/11/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 024/A/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 20/10/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE SE E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 06/10/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ CODECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 28/09/2005 | ALTERA OS ARTIGOS DA LEI DE Nº 221/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 23/09/2005 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, COM ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 008/97 DE 21 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 23/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE SI E A LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE LDP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 23/09/2005 | DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 23/09/2005 | AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 23/09/2005 | AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 23/09/2005 | AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 23/09/2005 | AUTORIZO O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO NORDESTE S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 23/09/2005 | AUTORIZO O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. S/A BEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 23/09/2005 | AUTORIZO O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 12/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM A FAZENDA NACIONAL.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 12/09/2005 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 29/08/2005 | REVOGA ÀS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 04/08/2005 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CF/88, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 27/06/2005 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 27/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AÇÕES DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA (COCIN), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 27/06/2005 | CRIA NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 27/06/2005 | DENOMINA PRÉDIO DO PSF SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 27/06/2005 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 27/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 27/06/2005 | AUTORIZA INDENIZAR AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 23/06/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA JUNTO AO CREDOR ABAIXO ESEPCIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 23/06/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA JUNTO AO CREDOR ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 27/05/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 27/05/2005 | FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 19/05/2005 | DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 19/05/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO RURAL DOM BOSCO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 02/05/2005 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEILÃO, UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA ADQUIRIR A COMPRA DE 01 AMBULÂNCIA, PARA USO DA PREFEITURA.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 02/05/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 22/04/2005 | DENOMINA RUA (MANOEL FIRMINO DANTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 28/02/2005 | DENOMINA POLO DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 28/02/2005 | ESTABELECEM DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO (A), SECRETÁRIOS E ASSESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 28/02/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 28/02/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 24/01/2005 | CRIA A CASA DE APOIO E REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 24/01/2005 | ESTABELECE CONVÊNIO COM ENTIDADES DEVIDAMENTE RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 17/01/2005 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS A DIVIDA ATIVA ORIUNDA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 24/11/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 24/11/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 27/10/2004 | DENOMINA RUA (NESTOR CAVALCANTE TEIXEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 08/07/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 08/07/2004 | DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 08/07/2004 | DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA JOANA CASEMIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NA VILA TRÓIA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 14/06/2004 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 20/05/2004 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 20/05/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 20/05/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 20/05/2004 | DENOMINA ESCOLA (BENÍCIO VIEIRA CAVALCANTE NETO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 24/03/2004 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 09/02/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 291.700,00, CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 28/01/2004 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 28/01/2004 | DENOMINA RUA (RAIMUNDA BATONHO DE CARVALHO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 28/01/2004 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NOS TERMOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 03/12/2003 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E A ATUALIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 024/a/97, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBURITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 03/12/2003 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 03/12/2003 | MODIFICA A LEI Nº 160/2002, QUE CRIOU A CIP CONTRIBUIÇÃO SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 26/11/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 26/11/2003 | DENOMINA O CENTRO CULTURAL PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 06/11/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 30/10/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 30/10/2003 | DENOMINA RUA (FERNANDO VIEIRA CAVALCANTE) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 22/10/2003 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 25/09/2003 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEILÃO, UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA JÁ EXISTENTE NA PREFEITURA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 28/08/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 28/08/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 28/08/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 28/08/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 30/06/2003 | MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 124/2001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 11/06/2003 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 11/06/2003 | INSTITUI DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 05/06/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 05/06/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 20/05/2003 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 20/05/2003 | DENOMINA GRUPO ESCOLAR, NO DISTRITO DE S.C. DO BANABUIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 30/04/2003 | FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 15/04/2003 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 15/04/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 15/04/2003 | DENOMINA RUA MANOEL FEITOSA FERRO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 08/04/2003 | DENOMINA GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 18/03/2003 | DENOMINA RUA (PEDRO HÉLIO NEVES FEITOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 11/03/2003 | DENOMINA PRAÇA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 11/03/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00, CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 20/02/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 12/02/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 12/02/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 28/01/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 31/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 09/12/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.600,00, CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 28/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 27/11/2002 | ESTIPULA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTARQUIA MUNICIPAL, PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 18/11/2002 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 14/11/2002 | DENOMINA RUA (CIRILO SIMÃO DE OLIVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 14/11/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 14/11/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 20/09/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 19/09/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.500,00, CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 19/09/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.850,00, CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 15/08/2002 | DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NA FORMA PREVISTA NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM AS ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 14/08/2002 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROARES. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 28/06/2002 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 21/06/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 21/06/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 21/06/2002 | DENOMINA RUA (FRANCISCO CALÍOPE OLINDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 27/05/2002 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 23/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PEDRABRANQUENSE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 23/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PEDRABRANQUENSE | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 23/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 23/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 23/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 22/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 22/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 22/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 22/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 22/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 22/05/2002 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 02/05/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR DE R$ 30.000,00, PARA O ORGAPE CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 11/04/2002 | REINTEGRAÇÃO E DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, REDEFINE SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 21/03/2002 | CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 20/03/2002 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 13/03/2002 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 29/11/2001 | INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 26/09/2001 | DENOMINA RUA (JOÃO FÉLIX DE SOUZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 18/09/2001 | DENOMINA RUA (FRANCISCO FACUNDO DE MATOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 18/09/2001 | DENOMINA RUA (CRISTINA OLINDA MEDEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 10/09/2001 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 23/08/2001 | DENOMINA RUA (LUÍSA AMORIM DE OLIVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 05/07/2001 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 05/07/2001 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 05/07/2001 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 01/06/2001 | DENOMINA RUA (GOVERNADOR PLÁCIDO CASTELLO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 10/05/2001 | DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 10/05/2001 | DENOMINA CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 02/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 12/03/2001 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 12/03/2001 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 19/02/2001 | MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 12/02/2001 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 28/02/2000 | APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 19/04/1999 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 23/12/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 24/11/1997 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 03/11/1997 | ALTERA VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MODIFICA SIMBOLOGIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 20/10/1997 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 18/10/1997 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NOS TERMOS COMO PREVÊ O ART. 165 § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 22/09/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENER A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 22/09/1997 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NO VALOR DE R$ 47.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 01/09/1997 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NO VALOR DE R$ 190.000,00 PARA FINS QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19A | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 18/06/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 18/06/1997 | DENOMINA RUA (CARMO MILEO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 18/06/1997 | AUTORIZA CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 14/06/1997 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 09/06/1997 | CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 06/06/1997 | REGULAMENTA CÓDIGO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 24/05/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 24/05/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCESSIVA DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CONSECUÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ATRAVÉS DE PARCEITA ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E O AVANÇO DO SENTÃO CENTRAL II UECE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 24/05/1997 | AUTORIZA CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 21/05/1997 | INSTITUI O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 19/04/1997 | CRIA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDO NA FONTE E ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA UTILAZAÇÃO DAS MESMAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 07/04/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE PEDRA BRANCA, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04A | 29/01/1997 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 25/01/1997 | [...] ART 1º A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E SETORIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA [...] | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 25/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 25/01/1997 | DISPÕE SOBRE O REGIME DO SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 25/01/1997 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 27/06/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 03/06/1996 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 11/10/1993 | INETITUI O REGIME JURÍDICO ÍNICIO PARA OS "SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE PEDRA BRANCA-CE, E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 01/01/1990 | LEI ORGÂNICA | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 23/06/1969 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1969 | LEI MUNICIPAL |