Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 538/2012

17/08/2012

CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL, SEDIADO NO DISTRITO DE TROIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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