Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 537/2012
17/08/2012
CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (CRECHE), SEDIADA NO BAIRRO CHICO LEANDRO, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
