Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 541/2012
17/08/2012
CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), SEDIADA NO DISTRITO DE CAPITÃO MÓR, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
