Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 771 registros

LEI MUNICIPAL: 654/2016 27/06/2016

27/06/2016

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 653/2016 27/06/2016

27/06/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO ESTRELA, PEDRA BRANCA -CE PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 652/2016 27/06/2016

27/06/2016

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE - LDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 651/2016 27/06/2016

27/06/2016

DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º DA LEI 622/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 650/2016 27/06/2016

27/06/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 649/2016 16/05/2016

16/05/2016

ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 16/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº11.738 DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 648/2016 18/04/2016

18/04/2016

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 647/2016 18/04/2016

18/04/2016

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 646/2016 18/04/2016

18/04/2016

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 645/2016 18/04/2016

18/04/2016

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 644/2016 18/04/2016

18/04/2016

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 588 DE 31 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 641/2016 11/01/2016

11/01/2016

EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 640/2016 11/01/2016

11/01/2016

EMENTA: DENOMINA RUA PADRE ENÉAS ALVES DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 639/2015 30/11/2015

30/11/2015

EMENTA: DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 638/2015 30/11/2015

30/11/2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE - L D P.

LEI MUNICIPAL: 637/2015 30/11/2015

30/11/2015

EMENTA: CRIA O PREOJETO APRENDER PRA VALAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DESTE, BEM COMO, O PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

LEI MUNICIPAL: 636/2015 30/11/2015

30/11/2015

DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 543/2012, DE 31 DE AGOSTO DE 2012, QUE ALTEROU OS ARTIGOS DA LEI Nº 465/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 635/2015 04/11/2015

04/11/2015

EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 634/2015 04/11/2015

04/11/2015

EMENTA: CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER (CASA DA MULHER), ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIOMANENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 633/2015 04/11/2015

04/11/2015

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 632/2015 07/10/2015

07/10/2015

EMENTA: CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 631/2015 21/09/2015

21/09/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

LEI MUNICIPAL: 630/2015 14/09/2015

14/09/2015

CONCEDE TÍTUILO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 629/2015 14/09/2015

14/09/2015

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 628/2015 08/09/2015

08/09/2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 627/2015 08/09/2015

08/09/2015

EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 626/2015 01/09/2015

01/09/2015

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDO AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA-CE, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 625/2015 17/08/2015

17/08/2015

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 624/2015 17/08/2015

17/08/2015

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.

LEI MUNICIPAL: 623/2015 26/06/2015

26/06/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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