ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 691/2017, QUE REGULAMENTA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, COM A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MAJORAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AGRICULTARA E PECUÁRIA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 682 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 680/2017 E 683/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO SOBRE EMPREENDEDORISMO NAS DISCIPLINAS DOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMINÁRIO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACORA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL À ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO.
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA REFIS-SAAE, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS DÉBITOS E JUROS, PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL E REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTES E AFINS, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA IMPACTOS EM SAÚDE FÍSICA E MENTAL DURANTE A PANDEMIA COVID19, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADAS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTO, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 214/2005, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, DO EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
