Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 813 registros Informações atualizadas em: 22/05/2025 - 10:47:44

LEI MUNICIPAL: 825/2023 26/06/2023

CRIA, AMPLIA E ALTERA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 824/2023 26/06/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 823/2023 26/06/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE – LDP, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 822/2023 26/06/2023

DENOMINA O PRÉDIO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 821/2023 26/06/2023

FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 820/2023 12/06/2023

DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 819/2023 12/06/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18/97, DE 18 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 818/2023 31/05/2023

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 817/2023 31/05/2023

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 815/2023 02/05/2023

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 713/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 814/2023 31/03/2023

EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMSSÃ0, FIXADA PELA LEI N° 682/2017, E DÁ 0UTRAS PROVIDÈNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 813/2023 31/03/2023

EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E 0 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FIXADA PELA LEI N° 682/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 812/2023 31/03/2023

EMENTA: DENOMINA JOÃO EVANGELISTA ESMERALDO, A PEDIATRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, E DÁ 0UTRAS PROVIDÉNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 811/2023 31/03/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BANCA POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 810/2023 31/03/2023

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 809/2023 07/02/2023

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 808/2023 02/02/2023

FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 807/2023 02/02/2023

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 806/2023 02/02/2023

Altera a Tabela Salarial constante do Anexo -V da Lei nº 271/06, que trata do Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Magistério e define o Piso Salarial do Magistério.

LEI MUNICIPAL: 805/2023 02/02/2023

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELA LEI Nº 682, DE 31 DE JULHO DE 2017, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 575/A, DE 07 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 804/2023 01/02/2023

AUTORIZA REGULAMENTAR OS COMPROMISSOS DE DOAÇÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 553/2012 COM A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FONTINELE ABREU SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 803/2022 29/12/2022

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 802/2022 23/11/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 801/2022 23/11/2022

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA BRANCA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 800/2022 13/10/2022

INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 799/2022 14/09/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS COM O OBJETIVO DE ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 798/2022 14/09/2022

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DEGESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃOPARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 797 B/2022 31/08/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DO "DIA DO DEMOLAY” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 797 A/2022 31/08/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DO "DIA DO MAÇON” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 797/2022 29/08/2022

FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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