REVOGA A CESSÃO ANTERIOR PREVISTA NA LEI Nº 849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA NOVA CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À META SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
OUTORGA CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 818, DE 31 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ADEQUANDO OS REQUISITOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017 E LEI Nº 844/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PELO DESEMPENHO NO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE PARA 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DA MATRIZ DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA.
DENOMINA ANTÔNIO NASCIMENTO CANUTO RODRIGUES A BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, LOCALIZADA NA RUA PADRE JOÃO EPIFÂNIO, BAIRRO CENTRO, PEDRA BRANCA/CE.
DENOMINA ANTÔNIA GERVANE DUARTE DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABINO VIEIRA CAVALCANTE, NO BAIRRO SANTA ÚRSULA, EM PEDRA BRANCA/CE.
DENOMINA CÍCERO FACUNDO DE MATOS A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DIONÍSIO ANTÔNIO DA SILVA, NO BAIRRO PADRE GERALDO, PEDRA BRANCA/CE.
DENOMINA ANTÔNIO FELIX DE SOUSA, POPULARMENTE CONHECIDO POR PINIÃO, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO LEANDRO, PEDRA BRANCA/CE.
DENOMINA DIDI PINHEIRO A PRAÇA CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA.
DENOMINA ARENINHA NA LOCALIDADE SÍTIO BREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ABDIAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA A BRINQUEDOPRAÇA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, PEDRA BRANCA/CE.
DENOMINA NEVINHA MENDES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE
DENOMINA DONA ZEZÉ GOMES A PRAÇA CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, PEDRA BRANCA/CE.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DO SOL, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ÚRSULA, PARA SEBASTIÃO PINTO NETO (NETINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA DE BEACH TÊNIS E OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS EM SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A ADEQUAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO.
ALTERA A LEI Nº 845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL(ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 789, DE 01 DE JUNHO DE 2022 E 855, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E REGULAMENTA SUAS ATIVIDADES, BEM COMO REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONSOANTE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
