Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 936/2025
14/10/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PELO BOM DESEMPENHO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE PARA 2025
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