ESTIPULAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM PROVIMENTO DE COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL, PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONSUMO DE ÁGUA E TAXAS DO SAAE, AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE HEMOGLOBINOPATIAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 266/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM A CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, OS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 264/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 069 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÓRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OBOÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E CONCEDE ANISTIA ÀS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE AVAIS HONRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DAQUELES JÁ EXISTENTES, A SEREM PROVIDAS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS SALÁRIOS-BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI Nº 238/2005 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DOS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 024/A/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE SE E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
