DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E AO RESPECTIVO ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL AO INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO – ISEI, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 829, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério, integrantes do quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DE PEDRA BRANCA, O SENHOR ANTÔNIO MONTEIRO DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO -V DA LEI Nº 271/06, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.

FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR GABRIEL FERREIRA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa os créditos orçamentários do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2024.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, EM CARATER DE URGÊNCIA, por via judicial ou extrajudicial, o imóvel que especifica, objetivando a CONSTRUÇÃO DE TANQUE DE QUEDA DE PRESSÃO - TQP, PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA ADUTORA CACHOEIRA DOS GERMANOS CONVENIADA COM O ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO.

Nomeação, Agente: Magnolia Pinheiro Holanda, Cargo: Secretaria de Planejamento e Gestao, Secretaria: Secretaria de Planejamento e Gestão

Exoneração, Agente: Isaac Mendes Barroso, Cargo: Secretaria de Planejamento e Gestao, Secretaria: Secretaria de Planejamento e Gestão

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Antonio Ednardo da Silva, Cargo: Procurador(a) Jurídico, Secretaria: Procuradoria Geral do Município

DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO ALVES DE MESQUITA NETO (JOÃOZINHO DO MONTEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE PEDRA BRANCA/CE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via judicial ou extrajudicial, o imóvel que especifica, objetivando a ampliação da Escola BENÍCIO VIEIRA CAVALCANTE.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ.