DETERMINA A APLICAÇÃO DE MULTA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
"Dispõe sobre as Disretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS GERAIS DE CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, CONDESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELAS ORDENS DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA E INTENSIFICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) DO MUNICÍPIO.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO À DISTANCIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA E INTENSIFICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI O REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.º 002, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRETAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.
Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 20 de Abril de 2020, em todos os orgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos profissionais cujo funcionamento resta autorizado nesse período de isolamento social para conter o avanço da pandemia causada pelo COVID-19.
FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 012 - Decreta a antecipação do período de férias escolares que deveriam acontecer no mês de julho de 2020 para o período compreendido entre os dias 15 de abril e 15 de maio de 2020..
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pedra Branca/CE.
