Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Grupo

Tipo

Descrição

Exercício

Período

Número

Limpar

Opções para exportação

Lista de decretos Foram encontrados 362 registros Informações atualizadas em: 17/03/2026 - 14:45:21

DECRETO: 01/2013 01/01/2013

DISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar

ESTABELECE HORÁRIOS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, UTILIZAÇÃO DE SOM EM LOCAIS PÚBLICOS, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024

Prefeito(a) Maria Ivoneth Braga de Sousa

CNPJ: 07.726.540/0001-04

(88) 3515-2444

gabinete@pedrabranca.ce.gov.br

Rua José Joaquim de Sousa, 10 - Centro, 63.630-000

de Segunda A Sexta8:00 As 12:00 e de 14:00 As 17:00

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 01/2013 01/01/2013

DECRETO: 064/2008 30/12/2008

Qual o seu nível de satisfação com essa página?