A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi criada para oferecer apoio emergencial ao setor cultural durante a pandemia de COVID-19, garantindo auxílio financeiro a trabalhadores da cultura e espaços culturais. Um aspecto fundamental para a gestão correta dos recursos recebidos por meio dessa lei é o arquivamento adequado dos documentos relacionados.
| Data |
Descrição |
Número/Exercício |
Mais
|
| 18/11/2024 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NATAL DE LUZ (CICLO NATALINO). O objetivo deste edital é selecionar e apoiar financeiramente projetos culturais no município de Pedra Branca/CE, nas áreas contempladas pela Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Este edital destina-se a projetos que promovam e valorizem as manifestações culturais do ciclo natalino, fortalecendo a diversidade cultural local e incentivando a participação da comunidade nas tradições e celebrações de fim de ano. A iniciativa visa à assinatura de Termos de Execução Cultural para o fomento de ações que consolidem a identidade cultural do município, promovendo a inclusão, o acesso à cultura e o desenvolvimento das expressões artísticas tradicionais de Pedra Branca. |
N 0082024/2024 |
|
