eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS
ANTONIO EDNARDO DA SILVA PROCURADOR (A) CHEFE
ANTONIO GILBERTO SOUSA LIMA CAVALCANTE DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CARLOS ANDRE GOMES SEVERIANO SECRETÁRIO(A)
CRISTIANE JORDANA PINHEIRO MORAIS SECRETARIA DE SAUDE
EUDASIO FERNANDES CEZAR SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
ISAAC MENDES BARROSO SECRETARIO (A) DE ADMINISTRAÇAO
JAMILLY DE SOUSA FERNANDES SECRETÁRIO(A)
JOHN CARLOS SOUZA GALDINO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
MARIA CAMILA LIMA CAVALCANTE SECRETÁRIO(A)
MARIA GENY TACIA PINHEIRO SECRETÁRIO(A)
MARIA JANETE BRAGA DE SOUZA SECRETARIO (A) DE EDUCAÇAO
REGINALDO SOUSA DA CRUZ SECRETÁRIO(A)
TANIA MARIA JORGE BENEVIDES CONTROLADOR (A) GERAL DO MUNICIPIO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

JANE IZIDORO CESAR

Contatos do SIC

(88)99674719

Whatsapp: (88) 9 9674-7119

Email: ouvidoria@pedrabranca.ce.gov.br

Endereço do SIC

RUA JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA, nº 10 CENTRO, CEP: 63630-000, PEDRA BRANCA -CE

Horário do SIC

De Segunda a Sexta8:00 as 12:00 e de 14:00 as 17:00

Última solicitação: 07/01/2025 09:38

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