Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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0212019001 CONTRATO ORIGINAL |
MEDEIROS E PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 19.442.245/0001-05 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratação dos serviços de assessoria no desenvolvimento de atividades de fomento ao ensino aprendizagem junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Branca/CE. |
16/05/2019 39.200,00 |
16/05/2019 31/12/2019 | |
0172019001 CONTRATO ORIGINAL |
ISABEL TEREZA DO NASCIMENTO ARAGÃO - ME 21.905.253/0001-84 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Locação de 36 impressoras multifuncional, com impressão - cópia - Scanner (recarga de cartucho incluso assistência técnica de 24 horas), bem como 560 recargas de cartucho, de conformidade com as especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital, parte integrante deste Edital |
14/05/2019 16.935,00 |
14/05/2019 31/12/2019 | |
0052019001 CONTRATO ORIGINAL |
MERITUS - CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA 05.282.559/0001-75 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Assessoria Contábil, Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, Plano Plurianual PPA, Elaboração da Prestação de Contas de Governo e Elaboração da Prestação de Contas de Gestão. |
08/05/2019 80.300,00 |
08/05/2019 31/12/2019 RESCINDIDO | |
018201924 CONTRATO ORIGINAL |
KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME 13.150.780/0001-06 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 50.194,50 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
018201923 CONTRATO ORIGINAL |
NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME 10.596.960/0001-10 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 15.054,13 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
018201922 CONTRATO ORIGINAL |
FORTE COMERCIAL LTDA-EPP 21.392.514/0001-00 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 88.400,71 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
018201921 CONTRATO ORIGINAL |
INFOSHOP COMERCIO ATAC. DE ART. PARA INFORMÁTICA-EIRELI 24.710.087/0001-59 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 31.129,10 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
018201920 CONTRATO ORIGINAL |
M & E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA 11.586.890/0001-81 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 151.024,85 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
018201919 CONTRATO ORIGINAL |
A.M ALVES DE MORAES 02.989.728/0001-13 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 28.211,32 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
011201940 CONTRATO ORIGINAL |
COMERCIAL LEONARDO EIRELI-EPP 32.548.156/0001-06 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 64.416,15 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201939 CONTRATO ORIGINAL |
DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 24.334.945/0001-08 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 14.918,35 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201938 CONTRATO ORIGINAL |
COSMA SILVA OLIVEIRA -ME 25.234.789/0001-76 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 18.936,31 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201937 CONTRATO ORIGINAL |
F.J BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS -ME 19.608.944/0001-74 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 278.986,50 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201936 CONTRATO ORIGINAL |
INFOSHOP COMERCIO ATAC. DE ART. PARA INFORMÁTICA-EIRELI 24.710.087/0001-59 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 111.633,88 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201935 CONTRATO ORIGINAL |
VICENTE DE CARVALHO SANTOS - EPP 25.584.940/0001-70 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 8.143,38 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201934 CONTRATO ORIGINAL |
ANCORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 19.445.379/0001-71 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 39.752,80 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
0162019018 CONTRATO ORIGINAL |
ANTONIO ARAUJO DE MATOS ALIMENTICIOS -ME 74.081.712/0001-19 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de gás GLP 13 e vasilhame, bem como galões de água mineral de 20 litros, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, para entrega parcelada seguindo os pedidos das Secretarias e Fundos Municipais de Pedra Branca-CE, mediante requisição do setor competente. |
29/04/2019 58.000,80 |
29/04/2019 31/12/2019 | |
0162019006 CONTRATO ORIGINAL |
SAGITARIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 21.743.097/0001-00 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de gás GLP 13 e vasilhame, bem como galões de água mineral de 20 litros, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, para entrega parcelada seguindo os pedidos das Secretarias e Fundos Municipais de Pedra Branca-CE, mediante requisição do setor competente. |
29/04/2019 63.700,00 |
29/04/2019 31/12/2019 | |
0132019044-045 CONTRATO ORIGINAL |
COSMA SILVA OLIVEIRA -ME 25.234.789/0001-76 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados às diversas Secretarias Municipais do Município de Pedra Branca, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. |
29/04/2019 1.506,24 |
29/04/2019 31/12/2019 | |
0132019031-032 CONTRATO ORIGINAL |
COMERCIAL LEONARDO EIRELI-EPP 32.548.156/0001-06 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados às diversas Secretarias Municipais do Município de Pedra Branca, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. |
29/04/2019 7.722,80 |
29/04/2019 31/12/2019 | |
0132019029-030 CONTRATO ORIGINAL |
YBP COMERCIAL LTDA - ME 26.970.227/0001-53 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados às diversas Secretarias Municipais do Município de Pedra Branca, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. |
29/04/2019 4.232,40 |
29/04/2019 31/12/2019 | |
0132019027-028 CONTRATO ORIGINAL |
DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 24.334.945/0001-08 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados às diversas Secretarias Municipais do Município de Pedra Branca, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. |
29/04/2019 20.504,80 |
29/04/2019 31/12/2019 | |
0132019025-026 CONTRATO ORIGINAL |
NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME 10.596.960/0001-10 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados às diversas Secretarias Municipais do Município de Pedra Branca, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. |
29/04/2019 28.192,24 |
29/04/2019 31/12/2019 | |
0102019003 CONTRATO ORIGINAL |
MILLENIUM CONSULTORIA,ASSESSORIA CONTABIL E SERVIÇOS LTDA 28.184.951/0001-87 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratação de licença de uso para a realização de mudança de suporte Papel para Digital dos documentos provenientes da Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, com alocação de recursos necessários para operacionalização, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital. |
15/04/2019 11.200,00 |
15/04/2019 31/12/2019 | |
0082019002 CONTRATO ORIGINAL |
SERAP - SERVIÇO DE ASSESSORIA PÚBLICA E PRIVADA LTDA 25.433.181/0001-70 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de assessoria e acompanhamento de convênio e elaboração de prestação de contas de convênio e programas firmados com os Governos Estadual e Federal, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca, conforme especificações constantes neste instrumento, enfaticamente no Termo de Referência, agregado a este Edital como Anexo XI. |
09/04/2019 17.200,00 |
09/04/2019 31/12/2019 | |
005/2019/001 CONTRATO ORIGINAL |
MERITUS - CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA 05.282.559/0001-75 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratação de empresa para execução da pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Município de PEDRA BRANCA, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I e II), deste Edital. |
08/04/2019 80.300,00 |
08/04/2019 08/04/2020 | |
0072019008 CONTRATO ORIGINAL |
J ROBERTO CAVALCANTE ME 09.196.311/0001-42 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de conexão de link de internet via fibra ótica com velocidade de 20MBPS e 10MBPS, incluindo instalação, suporte técnico e equipamentos (regime de comodato) homologados pela ANATEL para atender a Prefeitura, Secretarias e demais Órgão do Município de Pedra Branca CE. |
05/04/2019 8.650,26 |
05/04/2019 31/12/2019 | |
0022019004 CONTRATO ORIGINAL |
ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI 41.600.131/0001-97 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fornecimento de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, com entrega parcelada visando atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Branca-CE, que objetiva cumprir o Programa de Alimentação Escolar, conforme especificações constantes neste instrumento, enfaticamente no Termo de Referência, agregado a este Edital como Anexo I, para o exercício de 2019. |
01/04/2019 574.779,80 |
01/04/2019 31/12/2019 | |
0022019003 CONTRATO ORIGINAL |
YBP COMERCIAL LTDA - ME 26.970.227/0001-53 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fornecimento de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, com entrega parcelada visando atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Branca-CE, que objetiva cumprir o Programa de Alimentação Escolar, conforme especificações constantes neste instrumento, enfaticamente no Termo de Referência, agregado a este Edital como Anexo I, para o exercício de 2019. |
01/04/2019 334.420,00 |
01/04/2019 31/12/2019 | |
0022019002 CONTRATO ORIGINAL |
VICENTE DE CARVALHO SANTOS - EPP 25.584.940/0001-70 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fornecimento de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, com entrega parcelada visando atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Branca-CE, que objetiva cumprir o Programa de Alimentação Escolar, conforme especificações constantes neste instrumento, enfaticamente no Termo de Referência, agregado a este Edital como Anexo I, para o exercício de 2019. |
01/04/2019 2.484.131,00 |
01/04/2019 31/12/2019 | |
0022019001 CONTRATO ORIGINAL |
DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 24.334.945/0001-08 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fornecimento de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, com entrega parcelada visando atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Branca-CE, que objetiva cumprir o Programa de Alimentação Escolar, conforme especificações constantes neste instrumento, enfaticamente no Termo de Referência, agregado a este Edital como Anexo I, para o exercício de 2019. |
01/04/2019 327.770,00 |
01/04/2019 31/12/2019 | |
0042019012 CONTRATO ORIGINAL |
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI 07.779.242/0001-74 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de publicação, visando à Contratação de páginas (espaços) em jornais para atender a demanda de publicações institucionais e editais desta Prefeitura, conforme descrito neste Edital e seus anexos, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 10.520/2002, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993, para o exercício de 2019. |
22/03/2019 104.425,00 |
22/03/2019 31/12/2019 | |
0032019004 CONTRATO ORIGINAL |
PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA 13.328.959/0001-00 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal. |
15/03/2019 55.000,00 |
15/03/2019 31/12/2019 | |
0012019004 CONTRATO ORIGINAL |
DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI 17.249.420/0001-09 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços advocatícios, para orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do município, bem como assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios nas modalidades, seja: convite, tomada de preço, concorrência, dispensa, inexigibilidade ou pregão sobre a estrita obediência a lei nº 8.666/93 e 10.520/02 com suas alterações posteriores. |
13/03/2019 43.750,00 |
13/03/2019 31/12/2019 |