A Prefeitura Municipal de Pedra Branca, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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Lista de renúncias fiscais

Não existem registros até o momento.

16.2 - Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?

DECLARAÇÃO: 2026 03/02/2026 Atualizado em: 03/02/2026

DECLARAÇÃO: 2025 23/01/2025 Atualizado em: 23/01/2025

DECLARAÇÃO: 2024 06/03/2024 Atualizado em: 06/03/2024

DECLARAÇÃO: 2023 06/10/2023 Atualizado em: 06/10/2023

DECLARAÇÃO: 2022 06/10/2023 Atualizado em: 06/10/2023

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2026 03/02/2026 Atualizado em: 03/02/2026

DECLARAÇÃO: 2025 23/01/2025 Atualizado em: 23/01/2025

DECLARAÇÃO: 2024 06/03/2024 Atualizado em: 06/03/2024

DECLARAÇÃO: 2023 10/02/2023 Atualizado em: 10/02/2023

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