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Prestação de contas de gestão e governo.

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Lista de PCG'S Foram encontrados 13 registros Informações atualizadas em: 03/02/2026 - 12:03:18

11.3 - Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?

DECLARAÇÃO: 2019 09/05/2025 Atualizado em: 09/05/2025

09/05/2025

DECLARO PARA FINS DE PROVA que até a presente data, conforme pesquisa feita, nos arquivos da Câmara Municipal de Pedra Branca, não constam informações referentes à Prestação de Contas de responsabilidade do ex- Prefeito José Gilberto Júnior, relativas aos exercícios financeiros de 2019 e 2020.

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