DATA:
23/12/2020 - 08:30 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO -
ABERTA
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 021/2020/2020 - TIPO: MENOR PREÇO
OBJETO: : CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS PARA DEFESAS E PATROCÍNIO EM AÇÕES, TEMAS E QUESTÕES PERTINENTES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCE E TCU), CGU, MPE, MPF, BEM COMO DEFESA E ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUNTO AOS JC CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, CUJA, SEJAM REFERENTES AOS TEMAS E QUESTÕES PERTINENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS AVENÇADO JUNTO AO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE. JUSTIFICATIVA: FAZ-SE NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DEFESAS E PATROCÍNIO EM AÇÕES, TEMAS E QUESTÕES PERTINENTES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCE E TCU), CGU, MPE, MPF, BEM COMO DEFESA E ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUNTO AOS JC CE, TJ-CE,TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, EM FACE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. - DATA DA ABERTURA: 22 DE JANEIRO DE 2021 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:30 - LOCAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA