Prefeitura de Pedra Branca

TOMADA DE PREÇOS: 021/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/01/2021

Hora da abertura: 08:30

Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Valor estimado: R$ 302.040,00 (trezentos e dois mil e quarenta)

Informações do objeto

: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário para realização de defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC CE, TJ-CE,TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, em face do Município de Pedra Branca.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/12/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
23/12/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
23/12/2020	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
23/12/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Responsável pela Informação	ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CELSO ALVES DE MIRANDA
Responsável pela Adjudicação	ROZIVALDA FERREIRA DE ALMEIDA
Responsável pela Homologação	ROZIVALDA FERREIRA DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE	EUDASIO FERNANDES CEZAR
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA
	SECRETARIA DA SAÚDE	MARIA VANDERLUCIA FELIPE LOBO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI	17.249.420/0001-09	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/01/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROZIVALDA FERREIRA DE ALMEIDA

DATA: 23/12/2020 - 08:30 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO	PDF	882KB
PUBLICAÇÕES	PDF	3MB
EDITAL	PDF	93MB
ATA DA SESSÃO	PDF	508KB
EDITAL DE JULGAMENTO	PDF	146KB
MAPA DE LANCES	PDF	185KB
PROPOSTA DE PREÇO	PDF	2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	198KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	219KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	088/2020/002	2021	DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI	88.000,00 8.000,00	27/01/2021 31/12/2021 RESCINDIDO
27/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	088/2020/001	2021	DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI	88.000,00 8.000,00	27/01/2021 31/12/2021 RESCINDIDO
27/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	088/2020/003	2021	DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI	88.000,00 8.000,00	27/01/2021 31/12/2021 RESCINDIDO

Lista de licitações.

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