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Lista de licitações.

TOMADA DE PREÇOS: 021/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/01/2021
Hora da abertura: 08:30
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 302.040,00
Informações do objeto
: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário para realização de defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE,TRF 5ª REGIÃO; STJ E STF, em face do Município de Pedra Branca.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/12/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
23/12/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
23/12/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
23/12/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Responsável pela Informação ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CELSO ALVES DE MIRANDA
Responsável pela Adjudicação ROZIVALDA FERREIRA DE ALMEIDA
Responsável pela Homologação ROZIVALDA FERREIRA DE ALMEIDA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE JOSIANE VIEIRA MACEDO CAVALCANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARIA FRANCIEUDA DE OLIVEIRA CARNAÚBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 882KB
PUBLICAÇÕES PDF 3MB
EDITAL PDF 93MB
ATA DA SESSÃO PDF 508KB
EDITAL DE JULGAMENTO PDF 146KB
MAPA DE LANCES PDF 185KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 198KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 219KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
27/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 088/2020/001 2021 DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI 88.000,00 27/01/2021
31/12/2021
27/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 088/2020/002 2021 DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI 88.000,00 27/01/2021
31/12/2021
27/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 088/2020/003 2021 DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI 88.000,00 27/01/2021
31/12/2021

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