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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 025/2026-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/07/2026
Data da divulgação do extrato: 05/08/2026
Data da ratificação: 05/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/08/2026
Valor estimado: R$ 59.998,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA CONTINUADA, PARA PRESTAÇÃO DE APOIO TÉCNICO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CARVALHO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CARVALHO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 31.154.672/0001-85, com o valor de R$ R$ 59.988,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais).
Fundamentação legal
contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
29/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Ratificação ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Finanças VIRGILIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARVALHO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 31.154.672/0001-85 VENCEDOR 59.988,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 726KB
MAPA DE RISCO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 205KB
PROJETO BASICO PDF 205KB
EDITAL PDF 1MB
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA PDF 22KB
PROPOSTA DE PREÇO - CARVALHO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS PDF 76KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 94KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA PDF 232KB
NOTA TECNICA PDF 101KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 44KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 30KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
05/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 025/2026/01 2026 CARVALHO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 59.988,00 4.999,00 05/08/2026
05/08/2027
VIGENTE
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