INEXIGIBILIDADE: 014/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/10/2025

Data da divulgação do extrato: 02/10/2025

Data da ratificação: 02/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 02/10/2025

Valor estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA/IR, INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL. ASSIM SENDO, A PROPOSITURA DE TAIS AÇÕES BUSCA O REEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO PARA QUE O MUNICÍPIO RECEBA AQUILO QUE LHE É DEVIDO E POSSA EXECUTAR SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO CIDADÃO

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/10/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
02/10/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA LINDACI DE SOUSA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS	VIRGILIO BERNARDO FERREIRA DE SOUSA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 02/10/2025 - 17:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

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