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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: LSA 039/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 039/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E OBRAS DE ARTE – OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA), situada no SÍTIO TABUAS com 31.185,00 m2 de extensão, zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

28/12/2023 51

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