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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: LSA 037/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 037/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE – PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DO SÍTIO SANTA RITA AO SÍTIO E DO SÍTIO QUIUETO AO SÍTIO SÃO JOSÉ DOS MARINHEIROS, situada na zona RURAL do município de PEDRA BRANCA-CE, com 17.276,72 m2 de extensão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

21/12/2023 41

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