A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA com PROTOCOLO 030/2023 para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTRUÇÃO DE CREAS CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, situada na AVENIDA JOSÉ FRUTUOSO 104, SANTA MARIA, zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 1.576,28 m2 de extensão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
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