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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: LSA 26/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 026/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA – URBANIZAÇÃO, situada na AVENIDA JOSÉ FRUTUOSO , zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 5.124,03 m2 de extensão. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

28/08/2023 128

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