O Sr. PEDRO BARROS PEREIRA inscrito no CPF sob o nº 872.827.808-97 e residente na AVENIDA SABINO VIEIRA CAVALCANTE 118. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO LSA (PROTOCOLO 17/2023), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
30/05/2023 316
