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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: LSA 15/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA com PROTOCOLO 15/2023 para atividade de INFRAESTRUTURA URBANISTICA / PAISAGÍSTICA – CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHA OU CAMPO DE FUTEBOL (COD:25.07) – CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CHICO LEANDRO, situada na BR 226, zona urbana do município de PEDRA BRANCA-CE, com 4.891,67 m2 de área construída. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

26/04/2023 195

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