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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: LI 02/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO com PROTOCOLO 02/2022 para atividade de IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADUTOR, com 23.590,993 m de extensão, situada no SITIO SÃO JOSE, zona rural do município de PEDRA BRANCA. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

01/11/2022 31

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