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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: LSA 43 2022/2022

O MARCONDES ARTUR VITORIANO CAETANO inscrito no CPF sob o nº 629.632.283-68. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 43/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

17/10/2022 50

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