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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: LSA 42/2022

O FRANCISCO DAVID ALVES DE MELO inscrito no CPF sob o nº 222.489.863-00. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO – LSA (PROTOCOLO 42/2022), para atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), no município de PEDRA BRANCA - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

19/09/2022 24

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