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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: 69 - 24/11/2021
Data: 24/11/2021
Exercicio: 2021
Periodo: Sem Periodo
Secretária: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Descrição: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada – LS para atividade de Infraestrutura Urbanística / Paisagística (CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA COM CENTRO DE ESPORTE), situada na AVENIDA JOSÉ FRUTUOSO DA SILVA S/N, com área total de 3.340,67 m2. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
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