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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: 56 - 18/11/2021
Data: 18/11/2021
Exercicio: 2021
Periodo: Sem Periodo
Secretária: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Descrição: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA inscrita no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04. Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA a Licença Simplificada por Auto declaração – LSA para atividade de RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, com 3,17 ha de área, situada no TRECHO SITIO NOVO A SAQUINHO, zona rural de Pedra Branca. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
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