Objeto: Recomendar ao Município de Pedra Branca, à Secretaria Municipal de Educação, às Escolas Estaduais no Município, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Tutelar que seja realizado o cadastramento no Saúde Digital das crianças de 05 a 11 anos, com campanha e criação de pontos de atendimento para cadastro (inclusive com emissão de Cartão Nacional da Saúde - CNS in locu) nas Escolas Estaduais e Municipais, no Conselho Tutelar, no CREAS e no CRAS, para as crianças em situação de vulnerabilidade, e nas Unidades Básicas de Saúde (com participação dos agentes comunitários de saúde), respeitando a ordem prioritária dos grupos etários, bem como, paralelamente, proporcionando a prioridade para crianças com deficiência e com comorbidade entre 5 e 11 anos, tanto no cadastramento, quanto na vacinação contra Covid-19 e ainda encaminhamento ao Conselho Tutelar dos pais ou responsáveis das crianças que não apresentarem comprovante de vacinação no ato da matricula e não regularizarem a situação em 30 dias
Recomendação nº 0001/2022/PmJPDB - Objeto: Recomendar ao Município de Pedra Branca/CE, à Secretaria Municipal de Saúde e aos organizadores de eventos do Município de Pedra Branca/CE que se abstenham de realizar eventos com grandes aglomerações, diante do recente aumento de casos de COVID-19 e influenza.
Recomendação nº 0017/2021/PmJPDB - Objeto: Recomendar o Município de Pedra Branca-CE, à Secretaria Municipal de Saúde e aos organizadores de eventos do Município de Pedra Branca/CE que adotem providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, na realização de eventos no final do ano, réveillon, pré-carnaval e carnaval, nos termos do Decreto Estadual nº 34.418, de 27 de novembro de 2021 e posteriores alterações.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) (Atualizado)
PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA NOVO CORONA VIRUS (COVID-19) - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
