Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
28/04/2026
Data da
ratificação:
28/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/04/2026
Valor estimado: R$
23.427,51 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e sete REAIS e cinquenta e um centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11, (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Justificativa do preço
O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11, (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021
