Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
28/04/2026
Data da
ratificação:
28/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
28/04/2026
Valor estimado: R$
40.462,40 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e dois REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ABASTECIMENTO HÍDRICO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11, (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Justificativa do preço
O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11, (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021
