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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 018/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/11/2025
Data da divulgação do extrato: 12/11/2025
Data da ratificação: 12/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/11/2025
Valor estimado: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, COM ÁREA DE LAZER, CONTENDO PISCINA, DECK, CANTINA, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, NESTE MUNICÍPIO, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente -- foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
O art. 72, inciso II, da Lei n'’ 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que “o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto”. Vale destacar que o § 4'’ do art. 23 da Lei n'’ 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
Fundamentação legal
fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
12/11/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Ratificação MARIA CAMILA LIMA CAVALCANTE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA CAMILA LIMA CAVALCANTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUCIMAR PEREIRA XAVIER CAVALCANTE ***.141.843-** VENCEDOR 18.216,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DE VALOR PDF 2MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TERRENO PDF 60KB
LAUDO E AVALIAÇÃO DE IMOVEL PDF 71KB
NOTA TECNICA PDF 2MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 288KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 281KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA INEX PDF 193KB
PROPOSTA DE PREÇO - LUCIMAR PEREIRA XAVIER PDF 17KB
DOCUMENTAÇÃO IMOVEL PDF 287KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 24KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 25KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 133/2025/01 2025 LUCIMAR PEREIRA XAVIER CAVALCANTE 18.216,00
1.518,00		 17/11/2025
17/11/2026
VIGENTE
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