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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 009/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/05/2025
Data da divulgação do extrato: 20/08/2025
Data da ratificação: 20/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA FURTUNATO SILVA, 190, BAIRRO BOM PRINCIPIO, PEDRA BRANCA-CE, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente -- foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Justificativa do preço
O art. 72, inciso II, da Lei n'’ 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que “o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto”. Vale destacar que o § 4'’ do art. 23 da Lei n'’ 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
Fundamentação legal
fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
21/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO AMARO NUNES
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Ratificação JEFFERSON BENEVIDES RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE JEFFERSON BENEVIDES RODRIGUES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NILTON MARTINS SINDEUAX FILHO ***.991.063-** VENCEDOR 3.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 26KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 26KB
MAPA DE LANCES PDF 16KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 18KB
DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL PDF 2MB
PARECER JURIDICO PDF 217KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA INEXIGIBILIDADE PDF 349KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 472KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 600KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 57KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 057/2025/01 2025 NILTON MARTINS SINDEUAX FILHO 36.000,00 21/08/2025
21/08/2026
VIGENTE

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