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INEXIGIBILIDADE: 014/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/07/2025
Data da divulgação do extrato: 23/07/2025
Data da ratificação: 23/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/07/2025
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIOS EXCLUSIVOS, DA ATRAÇÃO DE WILLIAM SANFONA, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À FESTA DE 154 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, NOS TERMOS DA TABELA ANEXA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
escolha recaiu diretamente sobre a empresa: DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 57.685.527/0001-14 – VALOR GLOBAL: R$100.000,00 (Cem Mil Reais) (Propostas e Declarações em Anexo), atrações consagradas pela opinião pública. Nesse caso, a licitação é inexigível em razão da impossibilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados, pois não se pode pretender a melhor proposta quando apenas um detém o bem desejado pelo Poder Público. Desta forma, nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/21, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O valor cobrado pela empresa para a realização das Comemorações alusivas aos 154 (cento e cinquenta e quatro) anos de emancipação Política do Município de Pedra Branca com a atração WILLIAM SANFONA: DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 57.685.527/0001-14 – VALOR GLOBAL: R$100.000,00 (Cem Mil Reais); conforme proposta em anexo. assim, procedidas às análises no mercado, verificou-se estar, o valor cobrado compatível com as demais apresentações da banda na região nordeste.
Fundamentação legal
nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
23/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Alison Pereira dos Santos
Responsável pela Informação Francisco Leandro Beserra do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisca Ivania de Souza Bezerra
Responsável pela Ratificação Maria Geny Tacia Pinheiro
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura e Turismo Maria Geny Tacia Pinheiro GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA 57.685.527/0001-14 VENCEDOR 100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO - WILLIAM SANFONA PDF 25KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 361KB
PARECER JURIDICO PDF 490KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO - PROCESSO 014.2025-INEX PDF 218KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 30KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 32KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 093/2025/01 2025 DIVINA PROVIDENCIA PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA 100.000,00 23/07/2025
22/10/2025
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