Prefeitura de Pedra Branca

INEXIGIBILIDADE: 007/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/05/2025

Data da divulgação do extrato: 12/05/2025

Data da ratificação: 15/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2025

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, COM ÁREA DE LAZER, CONTENDO PISCINA, DECK, CANTINA, MOBÍLIA, ELETROELETRÔNICOS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente -- foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

O art. 72, inciso II, da Lei n' 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei. Este último dispositivo estatui que o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. Vale destacar que o § 4' do art. 23 da Lei n' 14.133/01 especificou que nas contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
12/05/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO AMARO NUNES
Responsável pela Informação	FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Ratificação	MARIA CAMILA LIMA CAVALCANTE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA CAMILA LIMA CAVALCANTE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA DO CARMO DE SOUSA	*.311.068-	VENCEDOR	24.000,00

Andamento

DATA: 19/05/2025 - 16:51 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

DATA: 12/05/2025 - 16:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL	PDF	51KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TERRENO	PDF	40KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DE VALOR	PDF	5MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	219KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	156KB
DOCUMENTAÇÃO IMOVEL	PDF	364KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	139KB
PROPOSTA DE PREÇO	PDF	20KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	19KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	19KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL

PDF

51KB

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TERRENO

PDF

40KB

LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DE VALOR

PDF

5MB

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR

PDF

219KB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

156KB

DOCUMENTAÇÃO IMOVEL

PDF

364KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

139KB

PROPOSTA DE PREÇO

PDF

20KB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

19KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

19KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	052/2025/001	2025	MARIA DO CARMO DE SOUSA	24.000,00 2.000,00	15/05/2025 15/05/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

052/2025/001

2025

MARIA DO CARMO DE SOUSA

24.000,00
2.000,00

15/05/2025
15/05/2026
VIGENTE

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