Prefeitura de Pedra Branca

INEXIGIBILIDADE: 001/2024INEXSAAE - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/09/2024

Data da divulgação do extrato: 03/09/2024

Data da ratificação: 03/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 03/09/2024

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

O art. 72, inciso II, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei.

Fundamentação legal

art. 72, inciso II, da Lei n" 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/09/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
03/09/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOAO VIEIRA DE SOUZA NETO
Responsável pela Informação	FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO GILBERTO SOUSA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO	ANTONIO GILBERTO SOUSA LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	08.683.205/0001-20	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 17/09/2024 - 16:44 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

DATA: 03/09/2024 - 16:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E OUTROS ANEXOS	PDF	558KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA INEX	PDF	108KB
PROPOSTA DE PREÇO - ALENCAR E MATOS ADVOCACIA	PDF	18KB
TERM DE ADJUDICAÇÃO	PDF	26KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	25KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E OUTROS ANEXOS

PDF

558KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA INEX

PDF

108KB

PROPOSTA DE PREÇO - ALENCAR E MATOS ADVOCACIA

PDF

18KB

TERM DE ADJUDICAÇÃO

PDF

26KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

25KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	202409040007	2024	ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS	12.000,00	04/09/2024 31/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/09/2024

CONTRATO ORIGINAL

202409040007

2024

ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

12.000,00

04/09/2024
31/12/2024
VIGENTE

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