Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
17/06/2024
Data da
ratificação:
17/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
17/06/2024
Valor estimado: R$
58.416,75 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PROSPECÇÃO GEOFÍSICA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA UTILIZANDO O MÉTODO ELETROMAGNÉTICO DE
ONDAS DE BAIXA FREQUÊNCIA (VLF), JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE
PEDRA BRANCA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A necessidade de contratar uma empresa especializada para realização
de serviços de prospecção geofísica de água subterrânea utilizando o método
eletromagnético de ondas de baixa frequência (VLF) para a Secretaria de
Agricultura do Município de Pedra Branca/CE, se faz presente ante a situação atual
em que, embora os açudes locais não estejam secos, existe a possibilidade real de
que venham a secar no decorrer do ano. Este cenário potencial representa um risco
significativo para as atividades agrícolas da região, essenciais para a economia
local e para a subsistência de sua população.A prospecção geofísica VLF torna-se
um recurso crucial para a prevenção uma vez que permite identificar com precisão os locais potenciais para a extração de água subterrânea antes que a escassez de
água se torne uma crise efetiva. Esta antecipação é vital para garantir a segurança
hídrica e, por consequência, a estabilidade socioeconômica e ambiental do
Município de Pedra Branca.
Justificativa do preço
O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto
no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para
contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância
econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº.
14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para
contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil,
novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº.
14.133, de 1 de abril de 2021
