Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
24/05/2024
Data da
ratificação:
24/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
24/05/2024
Valor estimado: R$
31.066,64 (trinta e um mil e sessenta e seis REAIS e sessenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA GESTÃO EMPRESARIAL E EM AÇÕES GOVERNAMENTAIS VOLTADAS A GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, COM APOIO AS VOCAÇÕES ECONÔMICAS E DESENVOLVIMENTO LOCAL E O FORTALECIMENTO DA CULTURA EMPREENDEDORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
APrefeitura Municipal de Pedra Branca/CE, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, diante da temporalidade e da grande demanda empresariale nas ações governamentais voltadas para o desenvolvimento econômico local. È justificada pela necessidade de expertise técnica para otimizar os esforços daSecretaria do Trabalho e Assistência Social visando aprimorar a eficiênciaoperacional e estratégica, permitindo uma abordagem ágil e eficaz para impulsionaro desenvolvimento econômico regional. A prestação de serviços incluirá análisee otimização de processos internos, desenvolvimento de planos de negócios,implementação de práticas de governança corporativa, onde será realizadoacompanhamento constante, gerenciamento e monitoramento relacionado àsquestões, das atividades e seus impactos gerados pelos equipamentos públicos decompetência desta Secretaria, tendo como intuito primordial atender asrecomendações dos órgãos e leis vigentes relacionadas a este assunto. Averdade, é que a Prefeitura Municipal não dispõe em sua estrutura funcional demão de obra disponível e capacitada para execução dos serviços, bem como pelacomplexidade dos serviços técnicos, assim como pela grande demanda a ser atendida.Baseados nesses fatores é que justificamos a necessidade da contratação deempresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria naárea, com comprovada qualificação nas atividades pretendidas. composta porequipes multidisciplinares capacitada e especializada para tal desiderato.
Justificativa do preço
O valor apresentado na pesquisa de mercado enquadra-se no disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para contratação do objeto demandado neste termo, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras
Fundamentação legal
Art. Art. 75, inciso II,
nos termos da Lei nQ 14.133, de 19 de abril de 2021, Lei Complementar n2 123, de
2006 e demais exigências previstas neste aviso de dispensa eletrônica e seus
Anexos.
