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INEXIGIBILIDADE: 001/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/03/2024
Data da divulgação do extrato: 06/03/2024
Data da ratificação: 06/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 06/03/2024
Valor estimado: R$ 20.086,00 (vinte mil e oitenta e seis)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, PARA AS INSTALAÇÕES DA CASA DO AUTISTA, NESTE MUNICÍPIO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO CONFORME AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO CONTRATO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
seleção do fornecedor, neste caso especificamente referindo-se ao locador, será conduzida em estrita observância ao disposto no Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. A escolha será baseada em critérios objetivos e previamente definidos, tais como a melhor oferta financeira, localização estratégica do imóvel, adequação do espaço às necessidades específicas do locatário e demais requisitos pertinentes ao objeto do contrato. Esta abordagem assegura a transparência e a eficiência do processo de seleção, alinhando-se com os princípios de legalidade e isonomia que regem as contratações no âmbito da referida legislação.
Justificativa do preço
O valor estimado para esta contratação é de R$ 20.086,99 (Vinte Mil, Oitenta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos), conforme determinado por uma meticulosa pesquisa de mercado e análise detalhada de preços. Este processo está alinhado com as diretrizes estabelecidas no Artigo 23 da Lei nº 14.133/21. A estimativa é fundamentada em dados concretos e verificáveis, incluindo memórias de cálculo detalhadas, que serão apresentadas em documento anexo.
Fundamentação legal
A contratação fundamenta-se nos estudos técnicos preliminares, demonstrando a necessidade da locação para atender às demandas da Secretaria de Saúde, neste termo de referência, no art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.245, de 1991.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Joao Vieira de Souza Neto
Responsável pela Informação Francisco Leandro Beserra do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico John Carlos Souza Galdino
Responsável pela Ratificação Kelly Aparecida Bezerra Costa
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria da Saúde Maria Vanderlucia Felipe Lobo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA ELIENE GOMES MEDEIROS ***.674.738-** VENCEDOR 18.260,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL PDF 307KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 435KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA INEXIGIBILIDADE PDF 139KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 104KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO TERRENO PDF 107KB
DOCUMENTAÇÃO DO IMOVEL PDF 551KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
06/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 202403060001 2024 MARIA ELIENE GOMES MEDEIROS 18.260,00 1.826,00 06/03/2024
06/01/2025
06/01/2025 ADITIVO DE PRAZO 202403060001/01 2025 MARIA ELIENE GOMES MEDEIROS 0,00 06/01/2025
06/11/2025
06/11/2025 ADITIVO DE PRAZO 202403060001/002 2025 MARIA ELIENE GOMES MEDEIROS 0,00 06/11/2025
06/09/2026
04/09/2026 ADITIVO DE PRAZO 202403060001/003 2026 MARIA ELIENE GOMES MEDEIROS 0,00 04/09/2026
04/12/2026
VIGENTE
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