Prefeitura de Pedra Branca

INEXIGIBILIDADE: 001/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/03/2024

Data da divulgação do extrato: 06/03/2024

Data da ratificação: 06/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 06/03/2024

Valor estimado: R$ 20.086,00 (vinte mil e oitenta e seis)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, PARA AS INSTALAÇÕES DA CASA DO AUTISTA, NESTE MUNICÍPIO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO CONFORME AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO CONTRATO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

seleção do fornecedor, neste caso especificamente referindo-se ao locador, será conduzida em estrita observância ao disposto no Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. A escolha será baseada em critérios objetivos e previamente definidos, tais como a melhor oferta financeira, localização estratégica do imóvel, adequação do espaço às necessidades específicas do locatário e demais requisitos pertinentes ao objeto do contrato. Esta abordagem assegura a transparência e a eficiência do processo de seleção, alinhando-se com os princípios de legalidade e isonomia que regem as contratações no âmbito da referida legislação.

Justificativa do preço

O valor estimado para esta contratação é de R$ 20.086,99 (Vinte Mil, Oitenta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos), conforme determinado por uma meticulosa pesquisa de mercado e análise detalhada de preços. Este processo está alinhado com as diretrizes estabelecidas no Artigo 23 da Lei nº 14.133/21. A estimativa é fundamentada em dados concretos e verificáveis, incluindo memórias de cálculo detalhadas, que serão apresentadas em documento anexo.

Fundamentação legal

A contratação fundamenta-se nos estudos técnicos preliminares, demonstrando a necessidade da locação para atender às demandas da Secretaria de Saúde, neste termo de referência, no art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.245, de 1991.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOAO VIEIRA DE SOUZA NETO
Responsável pela Informação	FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOHN CARLOS SOUZA GALDINO
Responsável pela Ratificação	KELLY APARECIDA BEZERRA COSTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA SAÚDE	MARIA VANDERLUCIA FELIPE LOBO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA ELIENE GOMES MEDEIROS	*.674.738-	VENCEDOR	18.260,00

Andamento

DATA: 26/04/2024 - 10:50 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

DATA: 06/03/2024 - 10:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL	PDF	307KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	435KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA INEXIGIBILIDADE	PDF	139KB
PROPOSTA DE PREÇO	PDF	104KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO TERRENO	PDF	107KB
DOCUMENTAÇÃO DO IMOVEL	PDF	551KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL

PDF

307KB

TERMO DE REFERENCIA

PDF

435KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA INEXIGIBILIDADE

PDF

139KB

PROPOSTA DE PREÇO

PDF

104KB

LAUDO DE AVALIAÇÃO DO TERRENO

PDF

107KB

DOCUMENTAÇÃO DO IMOVEL

PDF

551KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	202403060001	2024	MARIA ELIENE GOMES MEDEIROS	18.260,00 1.826,00	06/03/2024 06/01/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/03/2024

CONTRATO ORIGINAL

202403060001

2024

MARIA ELIENE GOMES MEDEIROS

18.260,00
1.826,00

06/03/2024
06/01/2025
VIGENTE

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