Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/12/2023
Data da divulgação do
extrato:
28/12/2023
Data da
ratificação:
28/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
28/12/2023
Valor estimado: R$
17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2024, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PEDRA BRANCA-CE, COM SERVIÇOS DE PALESTRAS, FORMAÇÃO / CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Contratação de empresa para execução de palestras na Semana pedagógica 2024, sendo dois palestrantes para realizar apresentações nos dias 22 e 23 de janeiro de 2024, com uma carga horária de 8 horas diárias. O evento destina-se a um público composto por 600 profissionais da Educação, entre eles professor(a), e gestores escolares.
Justificativa do preço
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Julho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez
Fundamentação legal
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
O contrato será firmado com a empresa. WESGLY DE M SALES, inscrita no CNPJ n.º 27.612.207/0001-73, com sede na Av. Sabino Vieira Cavalcante, 46, Bairro Santa Úrsula - Pedra Branca/Ce, no valor global de R$ 17.000,00 (Dezessete mil, reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados.
