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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 004/2023-SECULT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/07/2023
Data da divulgação do extrato: 19/07/2023
Data da ratificação: 19/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 19/07/2023
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DA BANDA JONATHA E CRISTIANO NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023, ALUSIVOS AS FESTIVIDADES DO 152º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/ CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos: O município de Pedra Branca, por tradição, vem realizando estes grandes festejos culturais consagrados como 152º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, evento este de grande porte para a região, que mobiliza um grandioso público. Pela magnitude que o evento representa, a atração não poderia ser diferente, como é o caso da apresentação da renomada Banda “JONATHA E CRISTIANO”. A banda musical é realmente renomada pela opinião pública e crítica especializada, que desfruta de forte apelo popular. Basta destacar os inúmeros shows em que já se apresentou, CD lançado e o grande público que atrae em suas espetaculares apresentações em todo o território regional. A contratação será celebrada com empresa detentora de representação exclusiva para a realização de show musical da banda. No que se refere à parte legal da contratação, valemo-nos do parecer firmado por nossa assessoria jurídica, tudo em perfeita conformidade com o disposto no art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o art. 26 do mesmo diploma legal. Assim, pelas razões e posicionamentos ora expendidos e, também, pelas recomendações legais previstas no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, entendemos estar perfeitamente justificada as contratações em apreço.
Justificativa do preço
O representante exclusivo da banda apresentou o seguinte valor de cachê: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), dentro dos limites e padrões praticados no mercado, tendo em vista que a proposta foi apresentada junto com notas fiscais de shows / espetáculos realizados anteriormente em outros eventos, a fim de justificar os valores ofertados, considerando, ainda a grandiosidade do evento.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO VIEIRA DE SOUZA NETO
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOHN CARLOS SOUZA GALDINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MARIA GENY TACIA PINHEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
D.M.C TAVARES & CIA LTDA 48.803.013/0001-25 VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 53KB
DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 34KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 30KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 004/2023/01-SECULT 2023 D.M.C TAVARES & CIA LTDA 30.000,00 19/07/2023
31/12/2023

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