Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
13/04/2023
Data da
ratificação:
13/04/2023
Data da divulgação da
ratificação:
13/04/2023
Valor estimado: R$
15.675,00 (quinze mil, seiscentos e setenta e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS A GASOLINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente despesa vem atender a necessidade de aquisição de roçadeiras a gasolina pois as mesmas serão utilizadas nos serviços de limpeza e conservação, realizados pela secretaria de AGRICULTURA E PECUÁRIA, objetivando a consecução do interesse público.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
O contrato será firmado com APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 07.240.450/0001-09, com sede na Av. Duque de Caxias, 901, Centro de Fortaleza/CE, no valor global de R$ 15.675,00 (Quinze mil seiscentos e setenta e cinco reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
